Santa Terezinha de Itaipu – A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu conseguiu revogar a medida cautelar do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) que suspendia a licitação para contratação de mão de obra para coleta de lixo, justificando a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público essencial.
Conforme denúncia apresentada ao órgão, a Acaresti (Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu) venceu a licitação com o valor total de R$ 420 mil (o valor máximo era de R$ 480 mil/ano), contudo, teria deixado de cumprir obrigações previstas no edital, como ausência de comprovação da capacidade técnica, declaração de não vinculação com o quadro funcional do Município, planilha de custos e visita técnica profissional e haveria indícios de vínculos com servidores da prefeitura.
Contudo, ao TCE, a prefeitura conseguiu provar que a empresa “está apta para coleta de resíduos não perigosos e de origem doméstica, urbana ou industrial”.
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A respeito da vinculação do quadro pessoal, a administração apresentou certidão e relatório de associados, demonstrando que a denúncia não procede.
Em relação à ausência de planilha de custos, a prefeitura disse que “tal fato não altera o resultado da licitação e, sobre a visita técnica, apontou que essa foi feita pelo vice-presidente da associação, que tem competência de representar a interessada”.
Ivan Lelis Bonilha, conselheiro relator do TCE, considerou todas as justificativas do Município, revogou a cautelar que suspendia o processo e a prefeitura poderá seguir os trâmites sem impedimentos legais.
