Por 11 votos favoráveis e nove contrários, o pedido de vistas sobre a legalização do banco de horas para o funcionalismo público foi aprovado pela Câmara de Vereadores – com isso, o projeto encaminhado pelo Executivo municipal só retorna ao plenário na próxima semana.
A proposta da Prefeitura de Cascavel é que, nos casos em que não houver possibilidade de pagamento de horas extras, a administração ficaria autorizada em manter essa “reserva” até que o servidor pudesse compensá-la.
Para o vereador Pedro Sampaio (PSDB), restaram dúvidas se o projeto seria “a todos os servidores ou apenas para aqueles com funções gratificadas”. Por isso, ele cobrou a convocação da diretora de Gestão de Pessoas, Vanilse da Silva Schenfert, e do secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek.
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Pela proposta do Município, a compensação poderia ocorrer em um prazo máximo de 24 meses. Porém, uma das reivindicações do Sindicato dos Servidores Municipais, o Sismuvel, é que esse prazo seja menor: de até 12 meses. “A proposta ainda não está de acordo com as reivindicações do funcionalismo público, pois não estabelece um prazo para pagamento das horas extras. Quem trabalhou quer recebê-las”, diz o presidente do Sismuvel, Ricieri D’Stefani Júnior.
Ele alega que existem horas a serem pagas ainda da gestão passada e que alguns servidores estariam com até 400 horas para receber da prefeitura – sem expectativa de pagamento.
Por meio de emendas, a categoria sindical espera reverter a situação para que possa prevalecer as reivindicações dos servidores públicos. Se passar pelo plenário na próxima semana, o texto modificado dependerá da sanção do Executivo.
