PL implodido?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que teve um “problema sério” com uma pessoa e afirmou que, “se continuar assim”, o PL (Partido Liberal) será implodido. Apesar de não mencionar nomes, a declaração de Bolsonaro se deu após o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, ter elogiado as gestões anteriores do presidente Lula (PT).
Inquérito contra Moro
O ministro do STF, Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar a conduta do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil) em relação a um acordo de colaboração premiada firmado com o ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia na 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2004. Toffoli acatou recomendação da PGR. Segundo a PGR, havia uma tratativa entre Moro e Tony Garcia, que teria sido orientado a gravar integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Fantasioso
Em nota, Moro “informa que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás” e “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.
Judicialização da desoneração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou a possibilidade de judicialização da desoneração para 17 setores da economia e para municípios (Lei 14.784/2023), levantada pelo governo, com o argumento de que a legislação é inconstitucional. Pacheco disse que o questionamento judicial é um direito do governo, mas ponderou que, ao menos para a desoneração das empresas, já existe entendimento do STF pela constitucionalidade da medida.
Sugestões eleições
O TSE recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. Entre os temas está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações de candidatos.
Carona na licitação
O Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa ingressou com uma Reclamação no Tribunal de Contas do Paraná para suspender a decisão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de aderir, por excepcionalidade, à ata de registro de preço do Estado de Alagoas, ou seja, pegar carona no mesmo contrato para a compra de 7.940 coletes balísticos a um custo de R$ 16,3 milhões para atender as forças policiais do Paraná.
Licitação anulada
A prefeitura de Terra Roxa anulou o Pregão Eletrônico nº 103/23, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas natalinas aos servidores municipais. A decisão foi tomada pela prefeitura após a emissão de medida cautelar pelo TCE, que suspendeu o certame devido a indícios de direcionamento.
Cautelar
O relator apontou que, em consulta ao Portal de Transparência do Município de Terra Roxa, licitações similares à questionada vinham sendo realizadas desde, pelo menos, 2019; em todos os editais lançados a partir de então, a discriminação dos itens vem disposta do mesmo modo; e, com exceção do ano de 2020, uma única empresa sempre venceu o certame.
