Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse ontem (24) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o Congresso Nacional conclua a votação da reforma antes de “abrir um […]
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Fator Aras Se o presidente Lula da Silva mantiver no posto o Procurador Geral da República, Augusto Aras, a decisão terá mais lógica política. As ligações da família Aras com petistas remontam às eleições de 1986. Na época, o pai do atual chefe do MPF, o ex-deputado federal Roque Aras, concorreu (e perdeu) para senador […]
Política
O Tribunal de Contas do Paraná determinou que o ex-prefeito de Cascavel Dr. Lisias de Araújo Tomé (gestão 2005-2008) e o ex-presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores de Cascavel) Michell Risso, restituam R$ 112.220,30 aos cofres públicos. O valor deverá ser corrigido monetariamente no momento do trânsito em julgado da decisão, da qual […]
Política
Leis do mercado O governo Federal pediu ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores. O regime de urgência torna a tramitação do projeto mais rápida […]
Política
A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu ontem (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. No início deste mês, a comissão entrou com uma ação contra Cid após ele prestar depoimento e […]
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Outro capítulo O desembargador Franco de Godoi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, será o relator do processo que trata do conflito de competência entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence, e que envolve a compra da Eldorado. A escolha do relator não muda a situação do processo que envolve os dois grupos […]
Política
O Samu (Serviço Móvel de Urgência) terá um reajuste de 30% no valor do custeio repassado ao serviço pelo governo Federal, o valor representa um incremento de R$ 396 milhões por ano. Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$1,3 bilhão para R$1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga […]
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Distorções contábeis Uma auditoria elaborada pela CGU (Controladoria-Geral da União) aponta distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL). As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Inconsistências Conforme o relatório, o Ministério da Agricultura registrou inconsistências […]
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Brasília – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, é alvo de pedido de investigação por crime de responsabilidade. Em entrevista coletiva ontem (19), parlamentares da oposição disseram que a petição foi protocolada no Senado com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso […]
Política
A Câmara dos Deputados poderá alterar o número de representantes por Estados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o resultado do Censo Demográfico 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de […]