Brasília – O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, foi recebido na tarde de ontem (10), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O líder municipalista entregou demandas dos Municípios na Previdência que foram tratadas na Mobilização Municipalista desta semana. A desoneração da contribuição para o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e a Reforma Tributária foram destaques.
Ziulkoski enfatizou a preocupação com as questões previdenciárias que têm inviabilizado as finanças e os investimentos feitos pelos Municípios do país. Como forma de minimizar a situação fiscal, o líder municipalista pediu apoio ao governo federal para que a Reforma da Previdência seja estendida aos Municípios. A Confederação entende que essa medida pode contribuir com a gestão local em caso de alterações nos percentuais da contribuição patronal.
Em resposta, o ministro Haddad sinalizou positivamente com a sugestão da CNM e enfatizou que está aberto ao diálogo. Outro ponto de preocupação mostrado por Ziulkoski foi a aprovação do pedido de urgência na Câmara dos Deputados da análise do PL (Projeto de Lei) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos Municípios.
A proposição deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira, 16 de abril. Para o movimento municipalista, o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes. O impacto negativo aos Municípios deve ser de R$ 6,3 bilhões neste ano. A Confederação publicou uma nota com mais detalhes dos impactos dessa proposta, situação também exposta ao ministro.
Impacto
Com atuação forte e permanente junto a Câmara dos Deputados, a CNM trabalha pela rejeição o Projeto de Lei PL 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos Municípios. A proposição teve regime de urgência aprovado pelos deputados na noite de terça-feira (9) e deve ser debatida em Plenário no dia 16. “Para o movimento municipalista, o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes”, disse a CNM em nota oficial.
Segundo a entidade, o PL impacta negativamente os Municípios em R$ 6,3 bilhões este ano e, ao criar regras diferenciadas com base na RCL (Receita Corrente Líquida) per capita, deixa de beneficiar 2,9 mil Municípios. “A medida atual contempla 5.366 cidades. Além disso, ao contrário do que prevê a Lei, a proposta do governo federal teria vigência apenas até 2026 e não de forma permanente. A alíquota seria elevada para 14% já em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027”.
De acordo com os dados apresentados pela entidade municipalista, aLei 14.784/2024, nesses três primeiros meses de 2024, “garantiu uma economia de R$ 2,4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimado para o ano. No modelo apresentado pela União no PL, a perda soma R$ 8,9 bilhões em 2025 e apenas R$ 9,7 bilhões em 2026”.
“Destaca-se que a redução – de 20% para 8% – da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social foi aprovada pelo Congresso Nacional para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes. O movimento municipalista lamenta que o projeto tenha sido apresentado sem diálogo com os Municípios e espera que o Parlamento ouça a voz e as demandas do movimento municipalista na discussão da desoneração”, assinalou a nota.
CN convoca “todos os prefeitos”
Diante desse cenário, a entidade convocou todos os gestores municipais para “estarem em Brasília no dia 16 e que façam contato com todos os “deputados da base” para que vote contra o projeto do governo. “A CNM vem buscando o diálogo junto ao Executivo e ao Congresso para tratar da desoneração e da questão previdenciária dos Municípios. A entidade já apresentou proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, além de lideranças no Senado”, concluiu a nota.
