TRE Paraná forma maioria contra a cassação e Moro segue no Senado Federal

Curitiba – A maioria dos desembargadores do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu ontem (9), contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O placar foi de 5 a 2 a favor da absolvição. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos. O último voto foi do presidente da corte paranaense, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que se somou aos três desembargadores (Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Fogaça) que acompanharam o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro no Senado deve ser preservado. Por outro lado, os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, os dois indicados pelo presidente Lula (PT), votaram pela cassação.

Moro foi alvo de duas AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. Conforme a acusação foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Já a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.

Voto do relator

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos, votou contra a cassação do ex-juiz da Operação Lava jato. Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos para efeito de comparação.

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha. “Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”.

Sem provas

A maioria do TRE-PR entendeu que não há provas de que Moro cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Para Falavinha Souza, os autores das ações “simplesmente somaram todas as despesas, sem discriminação, e pelo resultado concluíram que houve ilícito eleitoral”. O relator também destacou que “não faz sentido” afirmar que Moro ficou conhecido do eleitorado por causa da pré-campanha: “Até as pedras sabem que o investigado Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular, já que ele é notoriamente conhecido face a ampla divulgação midiática da operação Lava Jato”.

Expectativa no TSE

Apesar do resultado favorável no Paraná, o julgamento de Moro não termina no TRE-PR. Agora, a acusação pode recorrer de pontos da decisão – e até do julgamento – TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, afirmou que haverá tempo para que eventuais recursos sejam avaliados pela Corte Superior, em maio.

Segundo jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição. O advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT e partidos federados, antecipou na segunda-feira (8) que a acusação vai recorrer ao TSE.

No processo de culminou com a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), o TRE-PR também tinha formado maioria a favor do ex-procurador da Lava Jato, mantendo o registro da sua candidatura e, consequentemente, mantendo seu mandato. Contudo, no TSE, o deputado federal eleito com 344.917 votos, o mais votado do Paraná em 2022, teve seu mandato cassado por decisão unânime, contrariando a maioria formada na Corte paranaense.

Sérgio Moro foi eleito senador com 1.953.159 votos (33,5% dos votos válidos).