Sergio Moro “vence” o primeiro dia de julgamento

Logo no dia “1° de abril”, conhecido em diversos países como o “Dia da Mentira”, os olhos da política nacional se voltaram novamente para a Capital Paranaense, mas não por conta de alguma brincadeira ligada à data e, sim, porque em Curitiba está sendo realizado outro julgamento que poderia alterar os rumos da política paranaense, já que diversos figurões políticos já estavam de olho na vaga que poderia ficar aberta com a eventual cassação do senador Sergio Moro. Caso o ex-juiz da Lava Jato seja cassado, haverá nova eleição para o Senado no Paraná.

Apesar do primeiro dia de julgamento ter sido longo, Moro saiu “vitorioso”, com o voto do relator da ação, desembargador Luciano Falavinha. O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) iniciou, ontem (1°), o julgamento de duas ações formuladas pelo PT e pelo PL, que acusam de abuso de poder econômico e gastos irregulares durante a pré-campanha eleitoral de 2022, o senador Moro (União Brasil).

Acusação e defesa

Na primeira parte do primeiro dia de julgamento, advogados de acusação, do PT e PL, defenderam as teses que acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Já a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.

Durante a sessão, a defesa de Moro sustentou a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.

Pela cassação

O MPE (Ministério Público Eleitoral) defendeu a cassação de Sergio Moro. A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão. Durante a sustentação, o procurador reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.

“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.

Voto do Relator

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos, votou contra a cassação do ex-juiz da Operação Lava jato. Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos para efeito de comparação.

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha. “Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou.

Rodrigo Sade pede vistas

Logo após o voto do relato, o juiz José Rodrigo Sade pediu vistas para ter mais tempo para análise no processo. O presidente do TRE-PR, juiz Sigurd Roberto Bengtsson, determinou que o julgamento será retomado em três sessões, o que deve ocorrer já na quarta-feira (3). A previsão é que a análise seja concluída em 8 ou 9 de abril. Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, de acordo com as determinações da própria suprema corte eleitoral.