Política
Curitiba – O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Reonegação (PL n° 493/2024), de autoria do Poder Executivo e que propõe que a reoneração da folha de pagamentos comece a partir de 2024. No ano final do ano passado o governo já havia encaminhado ao Congresso a MP 1202/2023, […]
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Brasília – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, hoje (6), o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o assunto tratado […]
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Brasília – O governo Federal anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para estabelecer uma remuneração mínima para motoristas de aplicativos. O governo deve pedir urgência na análise da nova proposta para que o texto possa vigorar três meses após a sanção. Já existe em trâmite na Câmara dos Deputados […]
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Brasília – Consulta pública no site do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) 5.064/23, de autoria do senador Hamilto Mourão (Republicanos-RS), que concede anistia presos do 8 de janeiro, já ultrapassou a marca dos 483 mil votos a favor. O projeto trata as manifestações como “antidemocráticas”, mas considera “inconcebível” a criminalização coletiva como vem […]
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Cascavel – Quatro dias após reprovar as contas do ex-prefeito Edgar Bueno referentes ao ano de 2016, a Câmara de Cascavel voltou a se reunir e aprovou, durante a sessão ordinária de ontem (4), o Projeto de Lei n° 15/2024 que inclui no orçamento do Município as emendas impositivas para 2024, ou seja, aqueles valores […]
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O texto, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), prevê a consulta apenas de fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha como violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito. Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças […]
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O governador Ratinho Junior participou, em Porto Alegre (RS), da cerimônia de abertura do 10º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) e defendeu mudanças legislativas que promovam mais meios de ação para a promoção da segurança pública. “Nós estamos vendo o esforço grande das forças de segurança dos estados, mas muitas vezes […]
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O ano eleitoral fomenta diversas discussões em campos variados. Agora, com as disputas municipais aquecendo os debates, a reforma do “Código Eleitoral” ou a “Reforma Eleitoral” começa ganhar novos contornos. Como se sabe, a disputa municipal está absolutamente ligada a 2026, quando as esferas estadual e federal vão buscar votos outra vez em um clima […]
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Pelo segundo ano consecutivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná terá comando totalmente feminino na semana em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres. O presidente da CCJ, deputado estadual Tiago Amaral (PSD), passará a presidência da reunião da próxima terça-feira (05) para a deputada Mabel Canto (PSDB). […]