Cascavel – Um projeto de lei relatado pelo deputado federal cascavelense Nelsinho Padovani, foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O projeto de lei permite aos municípios que recebem royalties do petróleo destinar uma pequena parcela dos recursos para um fundo de auxílio aos municípios vizinhos. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto não fala em percentual, deixando a decisão para o município produtor de petróleo. A proposta prevê ainda que o fundo será gerido por um comitê com representantes dos municípios produtores e beneficiários. Prevê ainda que os recursos serão utilizados pelos municípios vizinhos em ações de desenvolvimento econômico, social e ambiental de maneira sustentável.
De acordo com Padovani, o projeto em questão “coloca a possibilidade de divisão dos royalties do petróleo para cidades perto ou do estado de Rio de Janeiro, onde apenas umas recebem outras não”. Além disso, ele argumenta que uma situação semelhante ocorre na região Oeste do Paraná, mas com os municípios que lindeiros ao Lago de Itaipu e que recebem royalties da Binacional. O deputado disse que irá trabalhar para que os valores desses royalties sejam divididos entre os demais municípios.
