O pacote de medidas para o ajuste das contas do Governo Lula 3 tramita com dificuldade na Câmara Federal. Na CCJ da Casa, o governo não conseguiu um acordo e desistiu de incluir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do corte de gastos na pauta ontem (4). Inicialmente, como adiantado pelo O Paraná, o acordo com a presidente da Comissão, Carol de Toni (PL-SC), previa a inclusão da PEC desde que os governistas também votassem a inclusão da PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), porém, não houve consenso.
Na discussão, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), pela falta de unanimidade entre os líderes o texto do BNDES nãoi poderia ser mantido na pauta, uma vez que o PSOL pediria vista, atrasando votação. Com a manobra, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu a posição da base do governo. “É um direito, sim, vossas excelências requererem a inclusão na pauta da PEC 3 [de 2023, do BNDES], como é direito nosso tirar a nossa de pauta. O que for acontecer é responsabilidade nossa, não me venham dar lição de moral. Tentei um acordo para pacificar a CCJ. Não foi possível, então vamos para o voto e vamos tramitar. O governo e o país precisa votar essa PEC até 18 [de dezembro]”, disse, o que significou derrota para o governo.
Sem votos
Também ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o governo não tem votos para aprovar as medidas, sob risco até de não conseguir a urgência dos projetos no plenário. A urgência já tinha sido pautada na terça-feira (3), mas foi retirada em razão das novas regras estabelecidas pelo ministro do STF, Flávio Dino, para o pagamento das emendas parlamentares. “A PEC e os projetos de lei dos cortes de gastos são importantes para preservar o desenho do arcabouço, sabemos o que está causando a instabilidade do dólar, por exemplo, e temos que tratar isso com muita responsabilidade, mas há muitas variáveis que estão acontecendo [como a decisão de Dino], que não dependem do Congresso”, afirmou Lira em discurso no “Fórum Jota: o Brasil em 10 anos”, em Brasília.
“Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer”, completou.
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Para atender ao calendário de tramitação do governo, Lira informou que o governo pediu a retirada de pauta da proposta na Comissão de Constituição e Justiça porque não tinha votos para aprovar a constitucionalidade do texto. E, para acelerar a tramitação, a PEC deve tramitar junto com outro texto semelhante que esteja pronto para ser votado pelo Plenário. “Vou procurar uma que tenha compatibilidade com a jurisprudência na Casa e ver as instruções que permitam e apensá-la a uma pronta para o Plenário e conseguir um relator que vai dialogar efetivamente e de forma acelerada. Essa providência deverei tomar agora à tarde, mas ainda sim temos que ter muito diálogo nessas duas semanas e meia”, explicou.
“Qualquer um” ganha de Lula ou Haddad em 2026, revela pesquisa
São Paulo – Pesquisa Quaest divulgada ontem (4) mostrou que a reprovação do Governo Lula 3 entre os agentes do mercado financeiro aumentou e bateu a casa dos 90%. No último levantamento, em março, a reprovação era de apenas 26%; 3% avaliam o governo Lula como positivo (eram 6% em março) e 7%, como regular (eram 30%). A pesquisa ouviu 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro. Encomendado pela Genial Investimentos, a margem de erro do levantamento é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Felipe Nunes, diretor da Quaest, os índices mostram a reprovação do governo Lula e a reação negativa do mercado diante do pacote de corte de gastos apresentado na semana passada. Entre os entrevistados 86% acreditam que Lula está preocupado com sua popularidade e 29%, com o equilíbrio das contas públicas. A avaliação do Congresso também piorou, segundo Nunes, e uma possível explicação é que o mercado acredita que a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovada, mas o aumento da tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, não.
Sem Reeleição
A pesquisa ainda constata que o mercado acredita que Lula perderia a reeleição em 2º turno para qualquer outro candidato, em 2026. Segundo o levantamento, o mesmo aconteceria com uma possível candidatura do ministro Fernando Haddad (PT). A pesquisa inclui nomes de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ronaldo Caiado (União Brasil), Pablo Maçal (PRTB) e Jair Bolsonaro (PL). Contra Lula, Tarcísio e Caiado se sairiam melhor, com 93% e 91% dos votos, respectivamente. Os mesmos também levariam a melhor contra Haddad, com 93% e 88.
