Brasília – Após análise e aprovação do parecer do relator Marcos Rogério (PL-RO), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal, foi apreciado pelos senadores no Plenário da Casa e aprovado por 43 votos a 21, ainda na noite de ontem (27). A matéria, que teve todas as emendas rejeitadas, agora, segue para sanção presidencial.
O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural. Para ele, a aprovação traz paz para toda população. “Nós estamos apertados no tempo e vivendo uma situação complicada imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Isso gerou violência nas áreas de contencioso, para produtores e indígenas, inclusive. Conseguimos, através do Parlamento, reafirmar o papel desta Casa e trazer paz ao meio rural”.
Para o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação é uma vitória do povo. Segundo ele, caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar. “Esta é uma vitória importante do Congresso Nacional, com representação popular. Estamos resolvendo um conflito que divide a população do campo e fragiliza o direito de propriedade. Se vetar, vamos derrubar”, afirmou.
Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, os 16 anos de debate no Congresso foram mais que suficientes para estudar e aprovar o Marco Temporal. Na visão do parlamentar, a demora causou diversos problemas ao país e, que agora, poderão ser resolvidos. “O problema de Santa Catarina, por exemplo, que foi alvo do julgamento do STF, poderia acontecer em todo o Brasil, mas felizmente tomamos a decisão a favor do Brasil”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, lembrou que existe muita desinformação acerca do tema, o que atrapalhou sobremaneira o andamento das aprovações. “O projeto auxilia na pacificação do campo. Passamos por todos os ritos necessários e chegamos à aprovação mostrando que o Congresso deve legislar sobre os temas e o futuro do Brasil”, destacou.
O projeto fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição federal. De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
O caminho da aprovação
Desde 2007 em análise no Congresso Nacional, o Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio deste ano, com 283 votos favoráveis e 155 contra, e remetido para apreciação no Senado Federal. Na Casa Grande, passou pela Comissão de Agricultura, antes de ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça, ontem.
Na CCJ, o Marco Temporal teve aprovação de 16 senadores, contra 10 que votaram contrariamente à proposta. Vencida essa etapa, os parlamentares membros da FPA articularam a votação do Requerimento de Urgência para que o projeto pudesse ser votado, de forma imediata, no Plenário do Senado Federal.
A urgência foi aprovada com 41 votos favoráveis, frente os 20 posicionamentos contrários ao requerimento. Plenário aberto para votação, foram computados 43 votos a favor do Marco Temporal e apenas 21 em discordância à garantia do direito de propriedade.
Pacheco dia não existir “embate”
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou encarar com naturalidade a competência do Poder Legislativo em deliberar sobre o marco temporal. Ele destacou que a medida não representa embate com o Judiciário. Na semana passada, a tese contra o marco temporal alcançou maioria de votos no STF (Supremo Tribunal Federal). “É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito e isso pode, inclusive, subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.
Foto: Agência Senado
