O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidirá nesta quarta-feira (24) se confirma ou não em segunda instância a decisão do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A sentença foi expedida em 12 de julho de 2017, sendo a única até agora contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato. Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Moro, porém, absolveu o ex-presidente na acusação sobre o acervo presidencial. Para Moro, Lula tinha "um papel relevante no esquema criminoso" da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal, e os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento jamais esteve no nome do petista, são "falsos". O magistrado diz que há provas documentais e testemunhais "conclusivas" a respeito da propriedade, que confirmam que o tríplex "foi atribuído ao ex-presidente e sua esposa desde o início". "Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do grupo OAS", escreveu o magistrado. Segundo a defesa, a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente. Em depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do imóvel e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens. Para a defesa, a acusação se baseia em um "castelo teórico", e a análise "racional, objetiva e imparcial das provas" leva exclusivamente à absolvição do ex-presidente.
Home Últimas Notícias Política
Política
Lula será julgado em 2ª instância; entenda a decisão de Moro que o condenou
Ver mais
ATUAÇÃO FEMININA
Concentração de mulheres nas câmaras municipais é maior em cidades menores
De acordo com o levantamento feito a partir de dados estatísticos divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 tinham maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores. O número não chega a 1% do total dos municípios que participaram daquele pleito. Sete em […]
Ver mais
GANCHO!
CNJ afasta desembargador do Paraná por manifestações preconceituosas
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou afastamento imediato do desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e instaurou Reclamação Disciplinar contra o magistrado por manifestações de conteúdo potencialmente preconceituoso e misógino em relação à vítima menor de idade (12 anos). O magistrado ficará afastado até […]
Ver mais
POLÍTICA
Forças de Segurança são homenageadas pela Alep por atuação no RS
A sessão solene desta terça-feira (16), no Plenário Waldemar Daros da Assembleia Legislativa, prestou homenagem às Forças de Segurança do Paraná que participaram da Missão de Ajuda Humanitária ao Rio Grande do Sul. Proposição do deputado Soldado Adriano José (PP) foi um reconhecimento ao pronto atendimento às vítimas das enchentes e na manutenção da ordem […]
Ver mais
POLÍTICA
Trabalho do vereador Marcelo Picoli rende quase R$ 2,5 mil por dia para Santa Tereza do Oeste
O que a população espera do trabalho de um vereador? Fiscalizar a prefeitura? Aprovar leis? Propor projetos? Cobrar secretários e secretárias para um bom atendimento à população? Articular emendas parlamentares e buscar recursos? Isso e muito mais Marcelo Picoli (PSB) fez durante o mandato como vereador em Santa Tereza do Oeste. O compromisso de Picoli […]
Ver mais
POLÍTICA
Sem acordo, Senado adia desoneração outra vez e ‘matéria’ fica para agosto
O projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024), chegou a ser incluído na pauta da sessão plenária de ontem (16), no Senado Federal. No entanto, a falta de entendimento e acordo sobre as fontes de compensação da desoneração acabou adiando para após o […]
Ver mais
Previdência: CNM busca apoio no Supremo para ‘segurar’ déficit atuarial
Em reunião no gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) defendeu a constitucionalidade e solicitou a manutenção de regras previstas em dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que trata do sistema da Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As ADIs (Ações Diretas […]