O Congresso Nacional começa a discutir o novo marco regulatório do setor automotivo. É a Medida Provisória 843, que estabelece as regras do Programa Rota 2030, com incentivos para a indústria automotiva. O relator da MP é o deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR). O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) vai presidir a comissão mista.
A tarefa de Kaefer será apreciar e aceitar ou rejeitar 81 propostas de emenda apresentadas à MP. O próprio Kaefer já apresentou nove propostas de emenda ao texto encaminhado pelo governo. Em uma delas, procurou atender uma das principais demandas da indústria do setor, que é elevar o valor dos créditos tributários, para aumentar o incentivo à indústria.
“Entende-se que esse projeto seja um marco regulatório, que vai revolucionar todo o setor. Temos um tempo curto para discutir e aprovar tudo. Nossa expectativa é de que esteja concluído logo depois das eleições e em janeiro de 2019 entre em vigor”, acrescenta Kaefer.
Retomada da indústria
Uma das “missões” da medida provisória, especialmente do Programa Rota 2030, é promover a retomada da indústria automobilística, mas agora gerando crescimento muito mais sustentável. “A indústria automobilística gera cerca de 127 mil empregos, mas já gerou quase 150 mil antes da crise, em 2015. É um setor que responde a 5% do PIB nacional, mas perdeu quase 30% de faturamento em decorrência da crise. Por isso, vou nortear o projeto para que ele gere incentivos à produção, à exportação, à substituição de importação de peças com instalação de indústrias no Brasil, enfim, eu me proponho a mudá-lo desde que enverede para o aumento de produção, que possa incrementar muito a indústria automobilística, que é e sempre foi uma grande geradora de emprego”, explica o deputado Alfredo Kaefer.
Renúncia fiscal
Conforme a MP, com base em projeções feitas pela Receita Federal, a renúncia prevista para os próximos dois anos é de R$ 2,113 bilhões (2019) e de R$ 1,646 bilhão para 2020. O Rota 2030 tem previsão de 15 anos de vigência, passando por revisões a cada cinco anos.
O que é o Rota 2030
A Medida Provisória 843 estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas aqui. Na prática, o objetivo é incentivar a indústria automotiva a investir em pesquisa e desenvolvimento para produzir veículos melhores, mais eficientes, menos poluentes e com custo menor.
O relator da MP, deputado federal Alfredo Kaefer, cita como exemplo as baterias dos carros elétricos, que hoje representam cerca de 40% do custo do carro. Com investimento no desenvolvimento de novas tecnologias, a expectativa é de que consigam produzir baterias mais eficientes e com custo bem menor.
Para Kaefer, os carros híbridos devem ganhar espaço em breve, porque garantem a economia do sistema elétrico e têm motor de combustão para não deixar ninguém a pé. Uma tecnologia que agora, com o Rota 2030, pode ser aprofundada e impulsionada.
“Vamos proporcionar mecanismos para que possamos ter de volta um setor que já foi muito forte e que ainda consiga reduzir preço, pois isso tem um efeito cascata na economia nacional expressivo, pois envolve toda uma cadeia de produção, como pneus, estradas, posto de gasolina, enfim. Acredito que o Rota 2030 vá incrementar em 10% a 15% a produção de automóveis, isso sem contar que vai estimular a produção de veículos com menor impacto possível ambiental. Vai expandir o comércio internacional, gerar mais emprego e renda, gerar crescimento econômico, reduzir os impactos ambientais, enfim, todos ganham com isso”.
Expansão
Alfredo Kaefer também sugeriu que as motocicletas estejam entre as atividades abrangidas pelo Programa Rota 2030 e que se condicione a habilitação ao programa à manutenção dos empregos na empresa.
A relatoria da MP 843 era uma das tarefas mais ambicionadas no Congresso, justamente devido à importância que terá no cenário nacional, e até internacional. Kaefer se credenciou para a relatoria por acompanhar de perto a questão desde que a equipe econômica do governo começou a discussão sobre o tema. "Como sabíamos do fim do Inovar-Auto, há pelo menos um ano acompanho as negociações. Vamos aprovar emendas que forem necessárias e rejeitar aquelas que não dialogam com o conteúdo", garantiu.
