Os gastos municipais com saúde ultrapassam em 7,27% o percentual mínimo obrigatório — que é de 15%. Um estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) revela que cerca de 1,5 mil cidades aplicam percentuais acima de 25%. E em 457 cidades o investimento no setor é o dobro do previsto: chega a 30%.
Esse é um dos fatores que levaram mais de dois mil prefeitos a Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. A mobilização tem o objetivo de pressionar o governo federal a melhorar os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), entre outras fontes que ajudem no custeio das despesas municipais.
Para dar força ao movimento, Valdeci de Souza, prefeito de Jauru (MT), juntou-se a outros gestores na capital federal. Na cidade de pouco mais de oito mil habitantes, o gasto com saúde ultrapassa os 22%. Com a queda na arrecadação e o aumento dos gastos, a conta não fecha e o impacto, quem sente, é a população. “A gente tem vontade de fazer um bom trabalho para o município, mas com essa queda e com os preços subindo, o prefeito não consegue fazer o seu trabalho, porque não tem dinheiro para trabalhar. A população fica sem os serviços, tem que dispensar funcionários, senão não fecha a folha.”
Pressão parlamentar
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a visita foi proveitosa e que os municípios vão conseguir a liberação de cerca de R$ 3 bilhões em emendas, o que vai desafogar um pouco a situação fiscal. A expectativa também é pela votação do PLP 136/23,que irá repor o caixa de estados e municípios que perderam receitas no ano passado por conta da desoneração dos combustíveis — o que vai aumentar o repasse do FPM. Os R$27 bilhões de reais foram perdidos com a desoneração dos combustíveis no ano passado, que devem ser parcialmente devolvidos aos entes federativos.
Segundo o presidente da CNM, os objetivos foram atendidos. “No momento em que se chega ao conhecimento dos órgãos superiores, alguém começa a se preocupar e a pressão que a gente exerce, começa a pauta a andar. As idas na CGU, No TCU, ao Congresso e com o governo, tendem a começar a aflorar e a encontrar soluções.”
Municípios X União
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O estudo da CNM leva em consideração dados de 2022 que mostram que, enquanto o investimento municipal em saúde foi de R$ 46 bilhões a mais do que o valor previsto em lei, a União investiu um quarto desse valor: R$ 12 bilhões a mais do que é obrigada a pagar. De janeiro a agosto deste ano, os municípios fizeram 28 milhões de atendimentos a mais que no mesmo período de 2022. Grande parte desse aumento ocorreu devido ao empobrecimento da população e a migração dos planos privados para o SUS.
Cidades de menor porte, sentem o impacto desse aumento, como é o caso de Itacajá, no Tocantins, de sete mil habitantes. A prefeita Maria Aparecida Rocha conta que a saúde é a pauta mais cara para os municípios — e os repasses são insuficientes. Segundo ela, alguns recursos que deveriam ter sido pagos no começo do ano só estão sendo repassados agora, a dois meses do fim de 2023.
“A consequência para a população é péssima. O pessoal fica desassistido, a gente não tem como atender com todos os serviços que eles precisam e têm direito. A consequência é séria e grave.”
Governo federal faz outra promessa
No encontro em Brasília, o secretário adjunto de Assuntos Federativos, André Ceciliano, do governo federal, afirmou que vai debater com os representantes dos municípios todas as pautas propostas para aumento da arrecadação.
Ele ainda fez uma promessa. “Se até a primeira quinzena estiver aprovada pelo Congresso a compensação do FPM, o pagamento será feito já no terceiro decêndio de outubro.” Para que isso aconteça, o secretário pediu o apoio dos gestores municipais para que pressionem seus senadores a voltarem a pauta.
