Relação entre governo e Assembleia
O Poder Executivo pautou e a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou mais de 20 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição voltados ao desenvolvimento do Estado em 2019. Os textos encaminhados para análise parlamentar tiveram como norte um novo padrão para a administração pública e a construção de bases mais sólidas para o crescimento sustentável. A reportagem completa você confere acessando o QR Code.
Balanço
O governador Ratinho Junior também divulgou um balanço do primeiro ano de governo. Confira o conteúdo na íntegra no site do Jornal O Paraná, ou acesse pelo QR Code.
Fozprev
Apesar da pressão popular, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou nessa sexta-feira (20), em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei complementar 26/2019, do Executivo, que muda regras da previdência dos servidores municipais. A alíquota de contribuição dos servidores passou de 11% para 14%, e a alíquota patronal ficou em 15% sob o fundo financeiro e o previdenciário. Uma das emendas assegura que o município transfira ao Fozprev o valor de R$ 1 milhão por mês como aporte para cobertura de déficit financeiro.
Mil novos PRFs
Mil novos policiais foram incorporados aos quadros da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e já podem começar a tomar posse. O efetivo será distribuído nas rodovias federais de todo o País.
Horário especial
Diversos serviços do governo do Estado param a partir de 23 de dezembro e só voltam dia 6 de janeiro de 2020. Além dos feriados de Natal e Ano-Novo, foi determinado ponto facultativo nos dias 23 e 24 de dezembro e 2 e 3 de janeiro. Os serviços essenciais, como delegacias e hospitais, não serão afetados nesse período, garante o governo.
Fundo Eleitoral
Depois de criticar o Fundo Eleitoral e sugerir que vetaria os R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso para o ano que vem, o presidente Jair Bolsonaro recuou e disse que seguirá a recomendação da assessoria jurídica e sancionará o projeto. Pelas redes sociais, o presidente argumentou que pode ser alvo de um processo de impeachment se modificar o valor do chamado Fundão.
Quem leva mais
Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Pelas estimativas, o PSL deverá receber R$ 203 milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões, as duas maiores parcelas.
Dpvat fica
O STF suspendeu a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União diz que não vai recorrer
Devolução de quase R$ 8,8 milhões
A Câmara de Vereadores formalizou na sexta-feira (20) a devolução de recursos para a Prefeitura de Cascavel, permitindo o reforço de ações de governo nas áreas de educação e saúde, entre outras prioridades. A devolução total feita no ano é recorde, chegando a R$ 8,8 milhões, que foram estampados em um cheque simbólico entregue pelo presidente da Câmara, Alécio Espínola, ao prefeito. Com o fechamento da contabilidade do ano, a Câmara pôde garantir a devolução de quase R$ 5,3 milhões aos cofres municipais, além de outros R$ 3,5 milhões devolvidos em setembro. O orçamento do Legislativo em 2019 foi de R$ 27.626.000.
