Caso Francischini
O TSE julga hoje (19) um caso que deve firmar jurisprudência sobre as consequências da propagação de suspeitas infundadas a respeito do processo eleitoral. O tribunal vai julgar pela primeira vez um caso do tipo, que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), acusado de propagar fake news contra o sistema eleitoral em 2018.
Caso Francischini II
No dia da eleição e com a votação ainda aberta, ele usou uma live no Facebook para dizer que duas urnas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Bolsonaro. A ação movida pelo Ministério Público foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná. Entre outros argumentos, afirmou ser impossível enquadrar rede social como meio de comunicação de massa. Houve recurso ao TSE, e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral é pela cassação.
Homenagem
A Assembleia Legislativa do Paraná entrega hoje (19) o título de Cidadão Honorário do Paraná ao general Joaquim Silva e Luna, ex-diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional e atual presidente da Petrobras. A sessão solene será realizada a partir das 14h30.
Ministério Público
A Câmara dos Deputados pode votar hoje (19) a Proposta de Emenda à Constituição n° 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC. Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes, sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo.
Itaipulândia
Após correções recomendadas pelo TCE em edital de licitação, o Município de Itaipulândia poderá economizar R$ 224 mil na construção de uma escola. Ao analisar o edital da Concorrência Pública nº 13/2021, destinada à contratação de empresa para construir a Escola Municipal Carlos Gomes, a equipe da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão apontou três irregularidades. As irregularidades foram sanadas e por conta disso a previsão da economia.
Audiência Pública
A Câmara de Foz do Iguaçu debate na próxima quarta-feira (20), em audiência pública, a aplicabilidade da lei da aprendizagem em Foz do Iguaçu. O evento, proposto pelo vereador Alex Meyer (PP), tem por objetivo debater a aplicação da legislação no que se refere a metas de aprendizagem, estratégias para aumentar número de contratação de jovens aprendizes e maior fiscalização por parte do Poder Executivo para que as empresas cumpram a lei.
Prestação de Serviços
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte ainda podem se inscrever para prestação de serviços nos prédios públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu. O chamamento público 003/2021 foi publicado no dia 30 de setembro e recebeu até agora somente nove inscrições.
Luto
A Câmara de Cascavel prestou solidariedade pelo falecimento do ex-vereador Sebastião Dumon de Freitas, conhecido como Tião da Copel, que faleceu ontem (18), aos 76 anos. Ele atuou nas legislaturas de 1993 a 1996 e de 1997 a 2000, pelo PMDB. O presidente do Legislativo, vereador Alécio Espínola (PSC), em nome de todos os parlamentares e servidores da Câmara, manifestou à família e amigos o pesar pelo falecimento.
