Quintino na Acesc
Cascavel e Paraná -
O ex-vereador de Cascavel, Rômulo Quintino, assumiu na tarde de ontem (15) a Superintendência da Acesc (Administradora de Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel). Quintino substitui Beto Guilherme, que ocupava o cargo desde o início do governo Paranhos. Beto Guilherme deverá ser nomeado gestor da Cohavel (Companhia Municipal de Habitação de Cascavel).
Modernização legislativo
A Câmara de Cascavel iniciou um amplo processo de recuperação estrutural do prédio e modernização de equipamentos. Entre as ações estão reparos urgentes, como a porta automática de acesso, manutenção elétrica, reforma de banheiros e melhorias de acessibilidade. Também está prevista uma atualização na gestão da frota do legislativo, que deverá entrar em vigor nas próximas semanas.
Deputado assina ANPP
O Blog Politicamente informou que o deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) assinou um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com o Ministério Público do Paraná e suspendeu a ação penal em que responde por corrupção em um caso de 2009, quando era prefeito da cidade de Castro, na região dos Campos Gerais. O acordo foi homologado pelo juiz Gyordano B. W. Bordignon no final de agosto.
ANPP
O documento mostra que Moacyr Fadel se comprometeu a pagar R$ 180 mil à vista para reparar o dano. O montante, segundo o acordo, será destinado a entidade pública ou de interesse social indicada pelo juiz. Além do pagamento, o parlamentar confessou que, em 2009, quando era prefeito de Castro, recebeu R$ 15 mil em dinheiro de propina dentro da empresa Viação Cidade de Castro Ltda. Em troca do dinheiro, cita o MP, Fadel “possibilitou a manutenção ilegal do contrato de concessão”.
Notícias Relacionadas
Segurança Pública
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), irá anunciar nesta terça-feira (16) um pacote de investimentos para as forças policiais e de salvamento do Estado. O evento celebra a entrega de cinco helicópteros (três para o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas da Polícia Militar, um para o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná e um para a Polícia Civil), além de fuzis para as forças especiais, caminhonetes Dodge RAM 3500 de grande porte, viaturas L200 e equipamentos ópticos e táticos de última geração.
Regularização imóveis
Os proprietários rurais terão mais cinco anos para pedir a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. É o que prevê a Lei 15.206, publicada no Diário Oficial da União ontem (15). A faixa de fronteira é a área de até 150 km de largura ao longo das divisas terrestres do Brasil com países vizinhos.
Reforma tributária
O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB), relator do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. O projeto é o único item na pauta da CCJ do Senado desta quarta-feira (17). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), afirmou que o texto será votado ainda nesta semana.
Aumento de pena
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica a crianças ou adolescentes. Pela regra atual, a pena para o crime de entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos é de 2 a 4 anos de prisão. O projeto eleva a punição de um terço até a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumirem o produto.
