Suspensão suspensa
Cascavel - O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), determinou, em medida liminar, a paralisação da suspensão imposta pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná ao deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro. O parlamentar teve suspensas por 30 dias as suas prerrogativas, após ser acusado de organizar a ocupação da Assembleia por professores estadual. O fato aconteceu em junho de 2024.
Liminar
Com a liminar, fica suspenso o rito que levaria a Mesa Diretora da Alep, a partir do próximo dia 18, a formalizar a punição. A decisão ainda será julgada no mérito pelo TJ-PR, mas garante que o deputado mantenha integralmente suas prerrogativas até nova ordem judicial. O magistrado entendeu que o deputado só poderia ser suspenso em caso de reincidência nas condutas da quais foi acusado, o que não é citado no parecer apresentado no Conselho de Ética pela deputada Márcia Huçulak (PSD).
Lupion fora do PP?
O deputado federal Pedro Lupion está praticamente com os dois pés fora do Progressistas de Ricardo Barros. A negociação, tratada ainda nos bastidores, envolve a ida dele para o Republicanos. Lupion deve assumir a posição de presidente do Republicanos do Paraná — no lugar do empresário Marcelo Almeida.
Em Toledo
O município de Toledo vai ganhar um novo colégio estadual, com obras já em andamento. Em fase de terraplenagem, a futura unidade terá 4.400 m² de área construída para receber cerca de 800 estudantes. Ela atenderá os bairros Santa Clara IV e Pinheirinho, que cresceram nos últimos anos, aumentando a demanda de alunos. O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, esteve no local para acompanhar os trabalhos.
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“Sem anistia”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse não ver espaço para aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” no Congresso, como defende a oposição ao governo. A proposta do projeto tem o objetivo de perdoar todos os acusados, condenados ou não, pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Kassab defende
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou ontem (14) que o projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro não é uma “aberração” e pode ser debatido no Congresso. Segundo Kassab, porém, o modelo de anistia “ampla, geral e irrestrita” defendido pela oposição “não é positivo para o Brasil” no atual momento.
Projetos sobrepostos
Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados na Câmara ou Senado Federal entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, o que demonstra que foram feitos sem atentar à necessidade de inovação legislativa e à articulação com políticas públicas vigentes, inclusive com decretos e outras regulamentações do Executivo.
Câmara e Copel Câmara de Cascavel, Ministério Público, Procon e Copel se reuniram ontem (14) para discutir o aumento nas contas de luz em Cascavel. A Copel admitiu erros na instalação de medidores, que prejudicaram consumidores, e apresentou dados mostrando um pico anormal de reclamações. Segundo a promotora Larissa Batistin, mais de 400 clientes receberam devolução em dobro por valores pagos a mais.
