Comissão de Finanças
Cascavel e Paraná - A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado estadual Marcio Pacheco, encerrou o primeiro semestre de 2025 com um balanço expressivo de atividades. Desde sua instalação em 7 de fevereiro, o colegiado realizou 20 reuniões e analisou 49 projetos de lei. As proposições avaliadas envolvem temas como impacto orçamentário, compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, além de matérias tributárias e relativas à remuneração de agentes políticos estaduais.
Sessão Extraordinária
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando sessão extraordinária virtual para votar três projetos de lei. Entre eles está o PL n° 2.858/2022, que concede anistia a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022. Os outros dois projetos são o PL 4.754/2016 e o PL 658/2022, ambos sobre crimes de responsabilidade de ministros do STF.
Reunião vetada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), tornou público nesta um ato que proíbe a realização de reuniões de comissões da Casa até o dia 1º de agosto. A medida foi tomada depois que parlamentares bolsonaristas marcaram sessões de comissões comandadas pelo PL, a fim de aprovarem medidas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo durante o recesso parlamentar. Uma das reuniões havia sido convocada pelo deputado federal paranaense Filipe Barros (PL), que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Fux diverge
Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Último a votar, o ministro Luiz Fux foi o único a discordar. Para Fux, não existem “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional.
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Impeachment
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com deputados e senadores da oposição na segunda-feira (21) para definir as pautas prioritárias do grupo no Congresso. Segundo os congressistas, o foco para depois do recesso legislativo será o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Morais, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e o avanço da PEC n° 333 de 2017 – que restringe o foro privilegiado.
Impeachment II
Do outro lado, a bancada do Psol na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) protocolou um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O motivo foi a reação do governador ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de que iria impor uma tarifa de 50% às importações brasileiras.
Conflitos externos
Levantamento Ipec-Ipsos divulgado na terça-feira (22) mostra que 72% dos brasileiros acreditam que guerras entre países afetam muito a economia nacional. Além da economia, 66% veem impacto nas relações internacionais. Irã e Rússia lideram a rejeição, com 70% de avaliações negativas. A Palestina teve 61%, a Ucrânia 53%, Israel 52% e os EUA 49%.
