Deputados com Renan Filho
A bancada federal paranaense vai se reunir hoje (22), às 17h, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para buscar soluções sobre a situação das rodovias federais do Paraná. O coordenador da bancada é o deputado federal Toninho Wandscheer (PP). A última reunião dos parlamentares com o ministro dos Transportes ocorreu no último dia 8.
Ações arquivadas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de três ações movidas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) por improbidade administrativa. Os processos decorriam da operação Lava Jato. Gilmar entendeu que as acusações tinham relação com outro caso já arquivado pelo Supremo.
Simplificação tributária
O Projeto de Lei Complementar n° 178 de 2021, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, começou a tramitar no Senado. O PLC foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos ontem (21). O objetivo do texto é facilitar o cumprimento de declarações e outras obrigações tributárias pelo pagador de impostos.
Ações para elas
O governador do Paraná, Ratinho Junior anunciou ontem (21) uma série de novas medidas do governo do Paraná focadas na promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres. Entre as ações, o governador sancionou a lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher e anunciou um pacote com dez ações focadas no combate à violência contra a mulher.
Centro reabilitação APAE
A Câmara de Cascavel aprovou em primeiro e segundo turno o Projeto de Lei nº 13 de 2023, que destina R$ 500 mil do Poder Público para a construção do Centro de Habilitação e Reabilitação da APAE de Cascavel. A obra, que tem cerca de 2.400 m2, contará com dois pisos e será utilizada para dar um melhor tratamento na área da saúde aos alunos da instituição.
Consórcio do Vale do Piquiri
A Câmara de Maripá aprovou durante a sessão ordinária um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre autorização para ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Piquiri, que tem o objetivo de unir os municípios da região para que adotem ações regionalizadas visando a solução de problemas comuns.
Previdência adiada
Em mais uma sessão extraordinária, a Câmara de Foz do Iguaçu adiou a votação do projeto de Reforma da Previdência dos servidores do município. Essa é o terceiro adiamento em uma semana. Na sessão de ontem (21) foram apresentadas mais duas emendas de autoria da Comissão Mista da Casa de Leis no projeto.
Proteção à mulher
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou ontem (21) que o Poder Legislativo paranaense vai destinar R$ 2 milhões para o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher, aprovado na segunda-feira (20) por unanimidade pelos deputados estaduais. Os recursos são da própria Assembleia e fazem parte das economias anualmente devolvidas pelo órgão aos cofres públicos. A destinação faz parte de uma solicitação da Bancada Feminina da Assembleia em parceria com a Mesa Executiva e os demais parlamentares. “Esta é uma conquista da Assembleia, de toda Bancada Feminina e dos demais parlamentares. A Assembleia vai dar sua contribuição, aportando um valor de parte dos recursos que estamos devolvendo aos cofres do Estado”, disse Traiano.
