ICMS Combustíveis
A comissão especial de conciliação entre União e Estados pela alteração no ICMS de combustíveis firmou acordo. Os representantes estaduais concordaram em celebrar um convênio no âmbito do Confaz para dar tratamento uniforme ao tributo incidente sobre combustíveis, com exceção da gasolina. No acordo está o reconhecimento da essencialidade do diesel, do GLP e do gás natural. Com isso, esses produtos não podem ter alíquota de ICMS superior à alíquota geral do tributo.
Diplomação eleitos
A cerimônia de diplomação dos eleitos no Paraná nas eleições de 2022 será realizada no dia 19 de dezembro, a partir das 16h30 da tarde, no Teatro Positivo, em Curitiba. Com o ato, candidatas e candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas.
Cannabis Medicinal
A Assembleia Legislativa do Paraná vota hoje (6), o projeto de lei 962/19 de autoria dos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Repasse de novembro
A Secretaria da Fazenda do Paraná repassou aos municípios paranaenses, no mês de novembro, R$ 684,7 milhões. São recursos da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. No total, R$ 10,3 bilhões foram transferidos de janeiro a novembro para as 399 prefeituras.
Contas aprovadas
O Tribunal de Contas do Paraná aprovou as contas da Câmara de Cascavel referentes ao ano de 2021. O presidente da Casa, o vereador Alécio Espínola destaca que o resultado da aprovação aponta o compromisso com a transparência, legalidade e a seriedade da gestão na Câmara.
Refis e transporte público
A Câmara de Foz do Iguaçu votará em sessão extraordinária a ser realizados hoje (6), dois importantes projetos de lei. O primeiro diz respeito ao serviço de transporte público e autoriza o município a licitar a execução do serviço, com remuneração por quilômetro efetivamente rodado ou pela tarifa. O segundo é a proposta que trata do Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu.
Liberdade econômica
O Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal de Foz do Iguaçu propôs a aprovação da minuta de resolução que trata sobre a liberdade econômica. A minuta será encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Município e posteriormente ao Ministério da Economia. O documento é inédito e por conta disso, poderá ser utilizado como exemplo para outras prefeituras.
Iluminação pública
A Prefeitura de Toledo realizou uma discussão sobre um novo sistema de medição da energia elétrica a ser utilizado na iluminação pública. A intenção é proceder ao pagamento a partir do consumo real. Atualmente o repasse é feito por meio de estimativas.
