Brasília – Como prometido, a oposição ao Governo Lula entregou, ontem (9), um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por suposto crime de responsabilidade. O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e conta com a assinatura de mais de 150 deputados federais e 1,4 milhão de cidadão de todo país.
Os senadores da oposição optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, mas manifestaram apoio ao pedido.
“A partir deste momento, começa a tramitar no âmbito Senado Federal o pedido de abertura de processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da Oposição no Senado.
Também participaram da entrega os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Jaime Bagatolli (PL-RO), entre outros parlamentares.
O documento foi entregue pessoalmente a Pacheco, num gesto político que faz parte dos movimento da oposição para pressionar o presidente do Senado a fazer o pedido avançar. Além da entrega simbólica ao presidente da Câmara Alta, o pedido também foi protocolado na secretaria da Casa para dar entrada no sistema do Senado.
“Protocolamos nesse momento junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na verdade, o deputado federais, bem como brasileiros que subscreveram a peça de denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes”, declarou o senador Marcos Rogério, em coletiva a imprensa após o encontro com Pacheco.
“Critérios”
Bem ao seu estilo, Pacheco disse que tomará uma “decisão fundamentada” com “critérios técnicos e políticos”. Ele disse que enviará o pedido para Advocacia Geral do Senado para avaliar os “aspectos legais”. “E eu acho prudente, em razão do que aqui está exposto e do que isso representa, que possamos ampliar esse debate a Mesa Diretora e ao colégio de líderes. Então, quero dizer que recebo, que aguardo o protocolo, tomarei as previdências para cumprir uma aferição em relação aos critérios técnicos e políticos e espero muito em breve tomar uma decisão. Uma decisão naturalmente fundamentada e em respeito aqueles que estão requerendo e que são parlamentares tanto quanto eu”, disse o presidente do Senado.
Mais força?
Alexandre de Moraes acumulava, até agora, 23 pedidos de impeachment, contudo, o novo requerimento chega ao Senado com o peso das denúncias feitas pela Folha de São Paulo que mostram que Moraes utilizou a estrutura do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “extraoficialmente”, quando era presidente da corte eleitorial, para abastecer investigações contra bolsonaristas , além do bloqueio do X no último dia 30 de agosto.
Além de 1,4 milhão de assinaturas populares, o requerimento chega ao Senado também com peso das manifestações da Avenida Paulista, em São Paulo, que reuniu público muito maior que o desfile comemorativo organizado por Lula, em Brasília.
Senadores e deputados federais têm afirmado que as duas casas entrarão em obstrução da pauta até que o pedido avance. Vale lembrar, porém, que a oposição é minoria no Congresso Nacional, embora ocupe cadeiras importantes nas comissões permanentes.
O Pedido
O documento entregue pela oposição aponta que Alexandre Moraes incorre em “em indiscutível abuso de poder”. “A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, diz o pedido.
Quanto ao uso do TSE para abastecer investigações, o documento aponta que “a atuação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre abuso de poder e a violação do devido processo legal”.
Rito do impeachment
De acordo com a legislação atual, o rito de impeachment de um ministro do STF é semelhante ao de um presidentes da República. E, caso o processo avance, seria inédito, já que nunca um magistrado da Corte foi destituído. A diferença entre os dois processos é que, no caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, pelo presidente do Senado. A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950.
