Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa sexta-feira (6) uma medida provisória que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o MEC (Ministério da Educação) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante.
As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), poderão continuar emitindo o documento.
Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior.
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A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses.
Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado.
