Um estudo elaborado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), mapeou o cenário da situação das obras públicas da educação básica no Brasil. Segundo o levantamento, o impacto na Gestão Municipal mostra a realidade de 3.119 obras paralisadas ou inacabadas, o que gera mais de R$ 3 bilhões de impacto.
De acordo com a CNM, os problemas causados pelas obras paradas vão desde o desperdício de dinheiro público, carência na prestação de serviço à população e riscos à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o levantamento, as obras são dos governos municipais e financiadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é quem deveria pagar pela continuidade do serviço. De acordo com o levantamento, 28.722 obras realizadas em todo o Brasil de 2007 a 2022, estão classificadas como canceladas, paralisadas e inacabadas, como as concluídas ou em fase de planejamento, licitação, execução e contratação. São creches, escolas, quadras esportivas e outros projetos que podem beneficiar diretamente a população.
No total, 22.548 (78,5%) são de responsabilidade do poder público municipal, localizadas em 4.971 municípios. Delas, quase 13 mil foram concluídas; 2,4 mil estão em execução; 3.470 já estão canceladas; 2.449 estão inacabadas; 670 paralisadas; 278 em licitação; 238 em planejamento; 107 em contratação; 47 em reformulação. Isso representa R$ 52,8 bilhões pactuado com o FNDE, e foram repassados aos entre, R$ 10,0 bilhões.
Um dos grandes problemas com as obras paradas, além de não serem entregues à população, é o desperdício de dinheiro público. A soma do repasse federal de obras canceladas e paradas (inacabadas e canceladas) é de R$ 1,7 bilhão. E a maioria das obras paralisadas e inacabadas está em Municípios de pequeno porte – 2.368 empreendimentos ou 75,9% do total. Essas somam R$ 2,2 bilhões pactuado com o FNDE, dos quais foram repassados R$ 879 milhões (39,9%), faltando repassar R$ 1,3 bilhão (60,1%).
As obras classificadas como paralisadas ou inacabadas podem ser retomadas. São 3.119 projetos da educação básica em 1.512 Municípios. Delas, 2.449 são obras inacabadas; e 2.202 estão no Norte (609) e no Nordeste (1.393). O custo disso é de R$ 1,8 bilhão, mas o FNDE repassou R$ 745,7 milhões (41,6%).
