O Brasil vive dias difíceis. De confusão e absurdos que brotam até dos lugares mais inesperados. O episódio mais recente, de trocar uma jurisprudência por outra em prazo recorde, vem do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser a corte guardiã da Constituição e das leis mais caras ao Brasil e aos brasileiros.
A decisão da maioria do STF de negar a prisão em segunda instância cria um clima de insegurança jurídica sem precedentes. Há pelo menos duas certezas com condenações apenas em trânsito em julgado, de que o combate à corrupção será enfraquecido e que os criminosos de colarinho branco, praticamente em sua totalidade políticos e figurões endinheirados, terão a certeza da impunidade.
As entidades que assinam esse manifesto lamentam a decisão do STF e questionam os interesses que levaram a esse novo desfecho. As razões, e elas são absolutamente claras, são puramente políticas, para tirar da cadeia pessoas que saquearam os cofres públicos e mutilaram os sonhos de milhões. E para sepultar a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção do mundo, a Lava-Jato.
Mesmo diante de poderes que sabotam os interesses nacionais, entidades produtivas e pessoas de bem, aquelas que seguem as leis, trabalham e produzem, seguirão imbuídas de lutar contra a corrupção. Sem a prisão em segunda instância, que estava aos poucos contribuindo para a construção de um novo Brasil, inúmeros questionamentos precisam ser feitos.
Um deles é sobre a forma de escolha dos ministros do STF. A composição da mais importante casa de leis do País não pode ficar nas mãos de pessoas sem o necessário saber jurídico e muito menos sob a tutela de pessoas que não tiveram, ao longo de sua trajetória pessoal e profissional, uma vida idônea e pautada em valores que são caros à democracia. É um atentado contra a nação, como fizeram alguns ex-presidentes, colocar na corte pessoas sem o menor preparo e escrúpulo para decidir sobre assuntos que interferem na vida das pessoas e de um país inteiro.
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