Apesar da pressão de prefeitos para que as eleições municipais fossem mantidas em outubro, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as disputas para novembro. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será dia 15 de novembro – primeiro turno – e o segundo turno será dia 29 de novembro. A votação foi concluída e o texto deve ser promulgado nesta quinta-feira, às 10h, em sessão do Congresso.
O segundo turno foi aprovado por 407 votos contra 70. Não houve destaques nessa fase. No primeiro turno, foram 402 votos a favor do texto-base e 90 contra.
Apesar do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ter mantido o texto como o aprovado pelo Senado, a Câmara fez duas supressões no texto por meio de destaques. A primeira mudança retirou a possibilidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir sozinho, no caso de as condições sanitárias em um município não permitirem a realização das eleições em 15 de novembro, um adiamento ainda maior com o limite de 27 de dezembro. Agora, será necessária a aprovação do Congresso para isso. E a segunda retirou um trecho sobre o TSE promover a adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral.
