Brasília – O Ministério da Defesa decidiu dar sequência a um projeto de sistemas de satélite com preço estimado pelos próprios militares em R$ 577,9 milhões e previsão de ficar pronto em 2026. Boa parte dos recursos é dinheiro da Operação Lava Jato, retirado de indenizações pagas pela Petrobras.
Os militares ficaram com R$ 530 milhões repassados pela estatal em seu acordo, verba que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deveria ser usada exclusivamente para proteção da Amazônia.
O custo do projeto é cinco vezes o orçamento de R$ 118 milhões deste ano do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável por monitorar o País via satélites, mas que tem tido seu trabalho questionado pelo presidente, Jair Bolsonaro, e pelo vice, Hamilton Mourão. A nova ação não prevê aprimorar a estrutura tecnológica do Inpe, mas o Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), controlado pela Defesa.
Em agosto, a Defesa informou que pretende investir R$ 145 milhões em um projeto de satélite para monitorar a Amazônia. Trata-se da fase inicial de um programa que, segundo informações da própria pasta, só fica pronto no próximo governo, em seis anos. O projeto Lessônia-1 é o único em andamento na pasta.
Esse uso da verba da Lava Jato tem sido criticado por técnicos e especialistas, uma vez que o Inpe está estrangulado por cortes de recursos.
Indagada, a Defesa informou que o aporte de R$ 145 milhões é “uma estimativa inicial para aquisição de satélite” e que “em virtude das atualizações tecnológicas e ajustes no valor de mercado, o valor final do processo de aquisição será conhecido ao término da fase contratual”.
Em julho de 2019, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou, em ofício sobre o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, que o Lessônia vai custar mais de R$ 577 milhões e que o investimento deve ser feito ao longo de cinco anos, para que o satélite seja lançado em 2026. Ao descrever a necessidade da tecnologia, ele citou não só o monitoramento da Amazônia, mas também fiscalizar fronteiras, agricultura, controle de tráfego marítimo, oceanografia, entre outros usos.
Novo crédito
Em agosto, além de dispor dos R$ 530 milhões da Lava Jato, o Ministério da Defesa conseguiu um crédito suplementar de mais R$ 411 milhões para bancar suas operações na Amazônia. A pasta informou que uma licitação internacional está em andamento e poderá ser concluída até o fim deste ano, com previsão de que parte do projeto entre em operação até o fim de 2021, mas sem especificar o que é, exatamente.
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Segundo a Defesa, o que se busca é um sistema capaz de enxergar o terreno, mesmo que este esteja sob nuvens. “Dessa forma, mesmo na época de fortes chuvas na Amazônia, que duram cerca de oito meses, o radar consegue melhor monitoramento”, afirma. Na avaliação do ministério, a tecnologia é complementar ao sistema usado pelo Inpe. “Portanto, não haverá sobreposição de funções do Inpe, mas sim complementaridade.”
Especialistas criticam a iniciativa e teme que os militares queiram substituir o monitoramento do Inpe pelo do Censipam e produzir um número cujos dados não serão transparentes para a sociedade.
Heleno diz que queimadas são “fenômeno natural”
Em audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a política ambiental do País, o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, minimizou a alta nos números de desmatamento e queimadas, disse não haver “comprovação científica” de que há relação com a falta de ação do governo e atribuiu as críticas a uma tentativa de derrubar o presidente Jair Bolsonaro. “Esse é um dos pontos focais desse problema. Não podemos admitir e aceitar”, afirmou o ministro.
No mesmo encontro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu responsabilização do agente público que negligencia políticas públicas sobre o meio ambiente.
A audiência pública foi convocada pelo Supremo para discutir uma ação, protocolada por partidos da oposição, que acusam o governo de não utilizar recursos disponíveis para combater o desmatamento florestal no País. Na ação, os partidos narram que havia R$ 543 milhões disponíveis em recursos reembolsáveis pelo Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima), geridos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Desse orçamento, R$ 348,7 milhões foram empenhados, mas não foram executados, afirma a ação.
Heleno descartou “inação” do governo em relação ao combate dos incêndios na Amazônia e no Pantanal: “Tem a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir”, disse o ministro.
O general que comanda o GSI afirmou também que argumentos falsos e números “fabricados e manipulados” são usados em campanhas para apresentar o País como “vilão do aquecimento e desmatamento”.
