O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) reforçou ontem (26), os avanços dos números da segurança pública do Paraná, durante a abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, realizada em Foz do Iguaçu.
O evento, que reúne comandantes das PMs de todo o Brasil, serviu de palco para Ratinho Junior não apenas exaltar os resultados do Paraná na área de segurança, mas também para consolidar sua imagem com políticas públicas eficazes, buscando pavimentar o caminho rumo a uma possível candidatura nacional em 2026.
Ratinho destacou que, além do bom ambiente econômico vivido pelo Paraná nos últimos anos, a segurança pública também tem atingido bons índices, fruto do aumento no orçamento para a área desde 2019. “O Paraná está com os menores índices de criminalidade dos últimos 17 anos. Nós diminuímos pela metade o número de roubos, reduzimos os homicídios e isso é fruto de um grande trabalho das nossas polícias Militar, Civil, Científica e Penal, todas elas integradas. Além do orçamento, que saiu de R$ 2,3 bilhões em 2019 para quase R$ 8 bilhões em 2025”, afirmou.
Ratinho Junior, que tem ampliado sua projeção nacional, utilizou o evento para sublinhar que o sucesso do Paraná em segurança pública não é apenas local, mas um modelo que pode inspirar outros estados.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública mostram que o Paraná continua avançando no combate à criminalidade. Entre janeiro e setembro de 2024, por exemplo, houve queda de 8,81% na taxa de homicídios dolosos, redução nas tentativas de homicídio, com queda de 11,07%, menos estupros (queda de 6,8%), e redução de 29,5% em roubos de veículos e de 13% em furtos de veículos.
Diferenças regionais
O secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, ressaltou que o encontro representa mais de 400 mil policiais militares, o que corresponde a 80% da segurança pública no País. “Estamos passando por uma reformulação das nossas legislações, a exemplo da PEC da Segurança Pública, então tudo isso precisa de muito cuidado. Temos muita discussão e muita tratativa entre os governos, polícias, secretários, para que realmente se aproveite essa oportunidade. Já que temos a previsão de uma PEC para a segurança pública, que a gente consiga sugerir e apresentar pontos favoráveis para cada região do nosso País”, explicou.
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A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal no final de outubro e prevê mudanças em competências das Polícias Federal e Rodoviária Federal, inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal, e constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Na última semana, durante o 12º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), os sete governadores demonstraram preocupação sobre a proposta que, se aprovada, trará alterações significativas na segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas. A PEC pode enfraquecer os Estados e reduzir a capacidade de ação rápida e adequada às necessidades locais.
Os governadores defendem que “a segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, diz um trecho da Carta de Florianópolis, cidade que sediou a reunião do Cosud.
Durante o evento, o governador recebeu a Medalha de Mérito do Comando-Geral, concedida pelo comandante-geral da Polícia Militar do Paraná a integrantes da corporação e a personalidades civis que demonstram dedicação, competência e contribuição significativa ao cumprimento da missão institucional. Também foram entregues medalhas para os comandantes-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal.
Mudança na Execução Penal
Reforçando discurso que tem adotado há tempo, o governador Ratinho Junior defendeu o maior rigor nas penas e mudança da lei de Execuções Penais. “Fizemos uma sugestão ao Congresso Nacional para mudança da lei de execução penal. O problema do Brasil não é prender bandido, as polícias prendem todos os dias; o problema é soltar bandido. A nossa lei é uma lei fraca: uma lei ‘mamão com açúcar’ para bandido”, disparou o governador.
Segundo ele, a proposta dos governadores do Sul e Sudeste, através do Cosud, presidido atualmente pelo governador do Paraná, “é ter leis mais duras para os bandidos; não é possível que uma pessoa que mata alguém pega 8 anos de prisão, mas com um ano já está liberado”. E ratificou: “o problema não é prender bandido porque isso a polícia faz todos os dias, o que precisamos é ter leis mais severas, mais pesadas contra os criminosos”.
