Nesta sexta-feira (8) começa a campanha eleitoral obrigatória no rádio e na Televisão para as Eleições municipais deste ano. Existem regras eleitorais que precisam ser cumpridas por todos os candidatos e, quem não cumprir poderá ter sua candidatura cassada.
O professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Universidade Estadual de Londrina, Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), explica que é preciso que o eleitor fique atento também ao cumprimento das normas que envolvem o pleito como critério para a escolha de seu candidato com consciência. “É necessário que tenhamos clareza de que os instrumentos de propaganda eleitoral são direitos não só do candidato, mas também do eleitor”, destaca.
A população pode ajudar nesse processo de fiscalização de irregularidades. Há vários canais e plataformas que podem ser utilizados para se fazer denúncias de abuso do poder econômico, compra de voto e, ainda, promessas indevidas.
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Um dos canais para denúncias é o Aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O app existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional, como a possibilidade de envio de fotos, vídeos e áudios.
No Paraná ainda é possível fazer denúncias através de um aplicativo da OAB Paraná, chamado de Comitê 9840, além de todas as Promotorias Eleitorais do Estado receberem notificações.
