Cida na Caixa?
O PP trabalha para indicar a ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti para o cargo de presidente da Caixa Econômica Federal. Cida é esposa do deputado federal licenciado Ricardo Barros, atual secretário de Indústria e Comércio do Paraná. No entanto, uma ala dos parlamentares da legenda é contra a indicação, pois não querem se associar ao governo Lula.
CAR Dinamizado
O governo do Paraná anunciou que vai agilizar o processo de homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através de uma nova metodologia de análise. A adoção do CAR Dinamizado era uma reivindicação do deputado estadual Luis Corti (PSB), que encaminhou o pedido ao secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Valdemar Bernardo Jorge.
CAR Dinamizado II
A homologação do CAR é um dos requisitos para que os produtores rurais sejam contemplados no crédito rural com taxas reduzidas concedido através do Plano Safra 2023/2024. A expectativa do Governo do Estado é zerar a fila de análises do CAR até 2026. Para isso, é preciso que os produtores rurais mantenham os dados cadastrais da propriedade atualizados.
Parecer sobre contas
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Linhares, destacou as mudanças efetuadas no processo de análise das contas dos prefeitos paranaenses a partir deste ano. Linhares ressaltou o que mudou no parecer, que agora vai além da análise da documentação para avaliar as políticas públicas nos municípios.
Fiscalização em obras
Equipes do Tribunal de Contas do Paraná realizam nesta semana auditorias presenciais nos municípios de Marechal Cândido Rondon, Cândido de Abreu e Prudentópolis, buscando levantar a situação de obras paralisadas e as condições de manutenção e conservação de escolas municipais. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização.
Orçamento da Fazenda
As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal motivaram um corte de cerca de 36% das despesas não obrigatórias tanto do ministério da Fazenda, quanto do Planejamento. O anúncio foi realizado ontem (27), pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que destacou que será cortado R$ 2,6 bilhões do orçamento do Ministério da Fazenda em 2024.
CPMI
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro retomará os trabalhos depois do recesso parlamentar com o depoimento do ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha. A oitiva está marcada para terça-feira (1º), às 9h.
Repasse FPM
As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios de julho nessa sexta-feira (28). A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação.
Novos coeficientes
Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União em Decisão Normativa. Além disso, no mês, teve de ser depositados valores de compensação financeira oriundos de decisão do STF.
