Curitiba e Paraná - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou o balanço de suas atividades em 2025, com 1.102 proposições analisadas em 63 sessões. Destas, 39 foram ordinárias, 23 extraordinárias e uma temática. O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou o trabalho da comissão, agradecendo à equipe e aos parlamentares, e ressaltou a aprovação de 624 projetos de autoria dos deputados.
Entre os projetos analisados, 848 eram de autoria parlamentar, 192 do Executivo, 27 do Tribunal de Justiça, 2 do Tribunal de Contas, 2 do Ministério Público, 8 da Defensoria Pública e 23 da Comissão Executiva da Assembleia. O total incluiu 879 Projetos de Lei, 11 Projetos de Resolução, 6 Decretos Legislativos, 5 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e 201 emendas de Plenário ou Comissões Temáticas.
Principais Pautas
A CCJ discutiu temas como segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e direitos das mulheres e idosos. Entre os projetos mais destacados do Executivo estão a modernização das forças de segurança, reestruturação de autarquias como Adapar, Iapar/Emater e Detran/PR, e o Programa Social de CNH Social, além de propostas sobre a Política Estadual de Naming Rights e o uso de espaços públicos.
Na área econômica, foram aprovadas propostas como a redução do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026, a criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), e programas voltados à saúde ocular de crianças e adolescentes, e à recompensa por informações que ajudem a solucionar crimes. A CCJ também aprovou medidas para a reestruturação de cargos no Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, além de iniciativas no setor da saúde, como a implantação do Paraná Saúde Digital (SUS Digital).
Atividades Temáticas e Código de Ética
Em março, a CCJ dedicou parte de sua pauta ao Dia Internacional da Mulher, com projetos voltados aos direitos das mulheres. Em outubro, durante a campanha Outubro Rosa, foram analisadas propostas para o diagnóstico precoce do câncer de mama. A comissão também revisou o Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo penalidades mais rigorosas para violência política de gênero e injúria racial.
Notícias Relacionadas
Outros Avanços
Diversos projetos em áreas como meio ambiente, direitos das pessoas com deficiência e modernização da gestão pública também avançaram. Entre eles, destacam-se propostas para ampliar o alcance do Programa Colégios Cívico-Militares, a criação do Paraná Inteligente e o aprimoramento de leis relacionadas ao autismo, à mulher paranaense e ao consumidor.
Além disso, foram aprovadas propostas para o reconhecimento de manifestações culturais, concessão de títulos de cidadania honorária, atualização de datas comemorativas e a doação de imóveis e trechos rodoviários para municípios.
Função da CCJ
A CCJ é a comissão mais importante da Assembleia, responsável pela análise de constitucionalidade, legalidade e mérito das proposições. A comissão é composta por 13 deputados, incluindo Ademar Traiano (PSD), Cobra Repórter (PSD), Ana Júlia (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), entre outros. Após aprovação na CCJ, os projetos seguem para outras comissões e, finalmente, para o Plenário.
Fonte: Alep
