Brasília - A Câmara dos Deputados mudou o foco de sua agenda legislativa nesta semana, impondo nova derrota a oposição. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o combate à adultização e à exploração de crianças e adolescentes na internet será prioridade imediata, deixando de lado, ao menos por ora, temas polêmicos como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.
Motta informou que será criado um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para apresentar uma proposta capaz de garantir mais segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital. “Se nós, como sociedade, não formos capazes de fazer com que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional?”, questionou.
A decisão foi motivada, em parte, pela repercussão do vídeo publicado pelo youtuber Felca, no último dia 6, denunciando a exposição sexualizada de menores em redes sociais e outras plataformas. “Sou pai de duas crianças. Ao ver aquelas imagens, a primeira reação foi humana, de um pai que se pergunta: que mundo estamos deixando para nossos filhos?”, declarou Motta.
O presidente classificou a discussão como “inadiável” e ressaltou que proteger a infância é um dever que está acima de partidos, ideologias ou disputas políticas. Ele anunciou ainda que, no dia 20, será realizada uma comissão geral no Plenário para debater amplamente o tema. Mais de 60 projetos de lei que tratam da segurança on-line de menores deverão ser avaliados.
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Pautas ignoradas
A reunião de líderes realizada ontem (12) terminou sem acordo para colocar em votação o fim do foro privilegiado e a anistia a participantes dos atos de 8 de janeiro. Segundo relatos, a anistia sequer foi debatida formalmente, enquanto a proposta de alteração no foro teve apoio restrito, sem força política para avançar.
O governo ainda tentou inserir na agenda o projeto que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil, mas enfrentou resistência de parlamentares que pedem um estudo mais aprofundado sobre o impacto fiscal. A expectativa é que a proposta volte a ser discutida apenas em setembro.
Prioridades do segundo semestre
Além da segurança on-line para crianças e adolescentes, Hugo Motta listou outros temas que devem ter prioridade nos próximos meses: a PEC da Segurança Pública, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a regulamentação da inteligência artificial, a reforma administrativa, a regulação do trabalho por aplicativo e o combate a fraudes no INSS.
Para o presidente da Câmara, o momento exige ação concreta na defesa da infância. “Não é um favor, é um dever. A infância precisa ser preservada de forma integral, e a Câmara vai liderar esse movimento”, concluiu.
