Brasília - Em pronunciamento “carregado de emoção” ontem (9), o ministro Luís Roberto Barroso comunicou sua aposentadoria antecipada do STF (Supremo Tribunal Federal). Aos 67 anos, ele ressaltou que, apesar de ainda poder permanecer na Corte até os 75 — limite previsto pela Constituição —, sente que chegou o momento de trilhar “outros rumos”. “Não tenho apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”, disse, com voz embargada.
Barroso, que presidiu o STF até 29 de setembro, já vinha demonstrando desgaste pessoal diante das pressões inerentes ao cargo — inclusive pela sanção dos Estados Unidos, que revogou seu visto, entre outros ministros. Ele afirmou que os sacrifícios da função se estendem à família e aos entes queridos, que carregam consequências sem responsabilidade por ela. “Gostaria de me despedir com uma breve reflexão sobre a vida, o Brasil e o Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Regras de aposentadoria
Embora os ministros do STF tenham mandato vitalício, a Constituição determina aposentadoria compulsória ao completarem 75 anos, regra extensiva aos tribunais superiores e à magistratura. No entanto, nada impede que decidam sair antes, sem prazo mínimo de permanência — desde que os proventos levem em conta tempo de serviço público e contribuição previdenciária. Na prática, raramente um ministro deixa o tribunal por outro motivo além desse ou de um processo de perda de cargo por crime de responsabilidade — caminho que exige julgamento e aprovação do Senado.
Barroso ingressou no STF em 26 de junho de 2013, após indicação da então presidente Dilma Rousseff. Com 12 anos na Corte, deixa a vaga aberta para uma nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que já fez duas nomeações em seu mandato (Cristiano Zanin e Flávio Dino) — e abre as especulações sobre quem poderá sucedê-lo.
Nos bastidores, circulam com força pelo menos quatro nomes como favoritos à cadeira deixada por Barroso — todos com algum grau de aproximação ao governo ou trajetória jurídica destacada.
Bruno Dantas
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2014, e presidente da corte entre julho de 2022 e dezembro de 2025, Bruno Dantas é figura técnica bem consolidada. Com PhD e pós-doutorado em direito, articula bom trânsito político no Congresso, inclusive junto ao Centrão, o que o coloca como opção viável para conciliar expertise jurídica e composição institucional.
Jorge Messias
Atualmente ocupando a AGU (Advocacia-Geral da União), Messias (45 anos) é frequentemente apontado como nome de confiança do Planalto. Tem formação sólida, experiência no governo e bom entrosamento político. Para muitos, é o favorito técnico para assumir a cadeira em caso de sucessão. Messias ficou conhecido em 2016, em um diálogo entre Lula e Dilma, divulgado pela Lava Jato, quando o petista estava na iminência de se tornar ministro-chefe da Casa Civil. No diálogo, Dilma disse estar enviando o “Bessias” com o termo de posse, que deveria ser usado “em caso de necessidade”.
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Vinícius Carvalh
Ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) desde 2023, Vinícius Carvalho (47 anos) tem perfil mais ligado ao núcleo petista, boa formação acadêmica (USP e Paris) e trajetória técnica relevante. É visto como alternativa com menor contestação política por ser menos ideológico, ainda que conte com apoio político mais limitado além do círculo governista.
Rodrigo Pacheco
Ex-presidente do Senado, senador por Minas Gerais, Pacheco (48 anos) agrega forte dimensão política ao seu nome. Seu poder de articulação e relações institucionais são vistos como trunfos. Contudo, sua eventual pretensão eleitoral em Minas Gerais ou papel estratégico para 2026 pode gerar insegurança quanto à sua disponibilidade para assumir o STF.
Há ainda outras menções pontuais, como Wellington César Lima e Silva, advogado e jurista com histórico de proximidade ao poder, mas com menor projeção pública até o momento.
Disputa estratégica e equilíbrio institucional
A escolha do sucessor de Barroso ultrapassa análises estritamente técnicas. O Palácio do Planalto precisa equilibrar critérios de representatividade política, peso institucional e composição estratégica da Corte. Afinal, o STF hoje convive com divisões internas e disputas acirradas, especialmente entre ministros das Turmas e com estilos de atuação bastante distintos.
Barroso, após deixar a presidência da Corte, deve integrar a 2ª Turma, composta por ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, com os quais não guarda afinidade próxima. Fachin, que assumiu a presidência, também integrará a corte e influenciará o equilíbrio político interno.
As articulações para a indicação já se intensificam no Executivo, no STF e no Senado. Se o novo nome atrasar, decisões importantes poderão enfrentar empates ou insegurança institucional. A expectativa, nos corredores do Poder, é de que Lula escolha alguém que combine legitimidade técnica com respaldo político suficiente para enfrentar a sabatina no Senado, agora ainda mais “escaldada” após a nomeação de Flávio Dino, comunista alinhado umbilicalmente com Lula que tem entrado em rota de colisão com o Congresso. Para chegar ao STF, o “candidato” precisa conquistar maioria absoluta: 41 votos no plenário.
