Brasília - O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) iniciado nesta semana tem intensificado as articulações políticas em torno do PL da Anistia no Congresso Nacional. A oposição na Câmara dos Deputados, com o reforço do Centrão, avança com uma proposta ampla, enquanto no Senado, Davi Alcolumbre negocia uma versão mais branda com ministros do STF.
A oposição na Câmara, liderada pelo trabalha com o objetivo de perdoar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e, crucialmente, restabelecer a elegibilidade de Jair Bolsonaro para as eleições de 2026. A proposta em discussão é abrangente, visando beneficiar todos os investigados, processados ou condenados por condutas consideradas antidemocráticas a partir de 14 de março de 2019, data de instauração do Inquérito das Fake News no STF.
Para Bolsonaro, o texto prevê o afastamento de todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral, permitindo-lhe disputar a Presidência.
“DE 230 A 330”
O projeto ganhou novo fôlego com o apoio de partidos do Centrão. PL, Republicanos, União Brasil e PP já sinalizam apoio, com expectativa de adesão do PSD. Cálculos internos do União Brasil estimam um apoio de 320 a 330 parlamentares. A decisão do União Brasil e do PP de desembarcar oficialmente do governo Lula, anunciada após conversas com os ministros do Turismo e do Esporte, é vista como um reforço significativo para a articulação pró-anistia.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), tem sido uma figura central nessa movimentação, articulando intensamente em Brasília. Sua presença é considerada estratégica devido à sua influência no Republicanos, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que detém a responsabilidade pela pauta. Tarcísio, um aliado fiel de Bolsonaro, conversou com Motta e o presidente de seu partido, Marcos Pereira, sobre o tema. A aprovação da anistia seria um “capital político extraordinário” para Tarcísio, demonstrando grande capacidade política e fortalecendo sua posição para 2026.
Embora Hugo Motta tenha inicialmente negado a possibilidade de votação imediata, ele deixou a porta aberta para o tema após o julgamento no Supremo e, mais recentemente, sinalizou aos líderes partidários que o assunto “precisaria ser enfrentado em algum momento”. A oposição espera que a votação ocorra após a conclusão do julgamento de Bolsonaro no STF, possivelmente na semana de 15 de setembro.
A base governista, contudo, resiste veementemente ao projeto, classificando-o como uma interferência nos trâmites do judiciário e uma medida inconstitucional. O próprio presidente Lula já expressou que a anistia para o 8 de janeiro corre o risco de ser aprovada se for pautada no Congresso, destacando a força da extrema-direita na Casa.
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Proposta “light” divide STF
Paralelamente, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem negociado uma proposta alternativa de anistia “light”. Diferentemente da versão da Câmara, a proposta de Alcolumbre visa a redução de penas para os envolvidos no 8 de janeiro, mas não contempla os líderes da “organização criminosa” nem o ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é evitar a resistência do Supremo.
Ministros do STF estão divididos sobre esta proposta. Embora considerem um alívio de penas sem englobar os líderes “obviamente menos pior” do que uma anistia ampla, a ideia ainda é vista como “preocupante”. Não há, segundo fontes da Corte, um “aval prévio” para Alcolumbre, e tudo dependerá do texto final aprovado pelo Congresso.
Um ponto crucial do debate é a constitucionalidade de anistiar crimes contra a democracia, uma vez que o Estado Democrático de Direito é considerado uma cláusula pétrea da Constituição Federal.
Uma corrente no STF entende ser impossível perdoar crimes dessa natureza. Contudo, há a expectativa de que a proposta de Alcolumbre não utilize a palavra “anistia” explicitamente, mas estabeleça alterações na lei para tornar mais brandas as punições para certos tipos penais.
“Vaza Toga”: Senadores querem ampliar o alcance das denúncias contra Moraes e PGR
O depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, à Comissão de Segurança do Senado, acendeu o estopim para a possível instalação da chamada CPI da Vaza Toga. Tagliaferro acusou Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet de fraudes processuais, manipulação de investigações e até coordenação informal de operações. Senadores falam em levar as denúncias ao STF, mesmo contra Moraes, e também recorrer a organismos internacionais como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) defendem expor as “barbaridades” fora do país, enquanto outros, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pedem que o Senado concentre esforços internos, aditando as denúncias aos pedidos de impeachment já protocolados contra Moraes. Marcos Pontes (PL-SP) reforçou que a assessoria jurídica da Casa deve analisar provas e preparar peças formais para o STF.
Esperidião Amin (PP-SC) também pressiona pela instalação da CPI, lembrando que indícios apontam para provas produzidas no TSE e usadas no Supremo. Entre impeachment, CPI e pressão internacional, o Senado se vê diante do dilema: agir para conter supostos abusos ou seguir empurrando o problema com a toga.
