Paraná - A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza na próxima quarta-feira (19), às 14h, a audiência pública “Cidadania Sem Fronteiras”. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Goura (PDT), busca ampliar o diálogo e a construção conjunta de soluções para as demandas de pessoas migrantes e refugiadas que vivem no estado.
O evento, que ocorrerá no Plenário da Alep, marcará também o lançamento do Guia de Documentação e Direitos para Pessoas Migrantes e Refugiadas no Paraná. O material, disponível em português, inglês, árabe, crioulo, espanhol e francês, reúne informações sobre regularização, acesso a serviços públicos e apoio institucional.
“Queremos fortalecer as políticas de acolhimento humanitário, garantir voz às comunidades migrantes e reafirmar que a cidadania não deve ter fronteiras”, destaca Goura.
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A audiência contará com representantes de órgãos públicos das três esferas, além de associações de migrantes e refugiados, universidades, conselhos, entidades, parlamentares e demais setores da sociedade civil.
Guia de documentação e direitos
Goura lembra que o Paraná tem recebido um grande número de migrantes, muitas vezes obrigados a recomeçar longe da família e de sua cultura. Ele ressalta que, embora o Estado brasileiro assegure direitos a todos — nativos ou migrantes —, o acesso a eles depende da regularização documental, um processo que pode ser burocrático e dificultado pela barreira do idioma.
Acesso a direitos essenciais
A assessora parlamentar e presidenta da ASHBRA, Lauriete Bernadin Louis, explica que a ideia do guia surgiu justamente das dificuldades enfrentadas para reunir a documentação necessária. O objetivo é oferecer orientações claras sobre como obtê-la, garantindo acesso a direitos essenciais como saúde, educação, trabalho e segurança.
Fonte: Alep
