Curitiba e Paraná - Após meses de debates e ampla participação popular, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o orçamento recorde de R$ 81,6 bilhões para 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada em três sessões realizadas no dia 10 de dezembro e encaminhada para sanção do governador Ratinho Junior.
O valor representa um aumento de 4% em relação ao orçamento de 2025. O montante garante mais recursos para áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública, além de consolidar o maior volume de investimentos da história do Estado.
Ao todo, R$ 7,1 bilhões serão destinados a obras e ações em todas as regiões do Paraná.
O Projeto de Lei nº 843/2025, relatado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), incorporou 3.538 emendas parlamentares. Entre elas, propostas apresentadas por 84 municípios por meio do programa Orçamento de Todos, coordenado pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A aprovação ocorreu na forma de substitutivo geral.
Saúde, previdência e educação
A Educação receberá R$ 16,6 bilhões, aumento de 4% em relação a 2025. A Previdência Social contará com R$ 15,7 bilhões (+4%) e a Saúde, com R$ 10 bilhões, crescimento de 7%. Juntas, essas áreas concentram mais da metade do orçamento estadual.
A Segurança Pública terá R$ 7 bilhões, mantendo o mesmo patamar do ano anterior. O Judiciário contará com R$ 5 bilhões, com aumento de 6%.
Na área de Transportes, o orçamento será de R$ 3,3 bilhões, crescimento de 49%, impulsionado por obras de mobilidade e infraestrutura viária. A Administração receberá R$ 1,4 bilhão (+21%) e a área Essencial à Justiça, R$ 2,5 bilhões (+8%).
O orçamento prevê ainda R$ 19 bilhões para pessoal ativo, R$ 14,2 bilhões para inativos e R$ 23,4 bilhões para custeio da máquina pública. Os investimentos e inversões financeiras somam R$ 7,3 bilhões.
Já o serviço da dívida receberá R$ 2,3 bilhões, a reserva de contingência R$ 1,8 bilhão e as empresas estatais terão orçamento de R$ 2,7 bilhões.
Participação popular
Durante a tramitação, foram apresentadas 3.538 emendas parlamentares. Destas, 2.011 foram emendas de despesa, totalizando R$ 107,9 milhões.
Também foram protocoladas emendas ao conteúdo programático, ao texto da lei, além de 120 emendas coletivas e 209 emendas populares, vindas de 84 municípios.
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A população participou ainda da definição das prioridades do Estado por meio do Programa Orçamento de Todos, que recebeu sugestões entre os dias 14 e 24 de novembro. A audiência pública “O Paraná que Planejamos” reuniu parlamentares, representantes do Executivo e da sociedade civil.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli, a experiência do orçamento participativo é um diferencial. Segundo ele, o diálogo técnico com a sociedade fortalece a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Orçamento recorde
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou que a aprovação do orçamento recorde reflete o bom momento econômico vivido pelo Paraná.
Segundo ele, o crescimento superior a 6% da economia estadual permite investimentos expressivos nos municípios. Curi ressaltou ainda a importância do debate aprofundado e da transparência durante a tramitação da proposta.
O presidente também destacou a devolução de R$ 620 milhões do Legislativo ao Executivo, reforçando o orçamento do Estado. De acordo com ele, o Governo assumiu o compromisso de aplicar integralmente esses recursos nos municípios paranaenses.
Responsabilidade fiscal
O relator da LOA, deputado Evandro Araújo, afirmou que o orçamento foi construído de forma cuidadosa, com a participação do Executivo, do Legislativo e da sociedade.
Ele explicou que o relatório final levou em conta a proposta do Governo, a consulta pública e as emendas apresentadas pelos parlamentares, resultando no maior orçamento da história do Paraná.
A estimativa de receita corrente para 2026 é de R$ 75,1 bilhões, impulsionada principalmente pela previsão de aumento de 7% na arrecadação do ICMS.
Mesmo com a redução da alíquota do IPVA, o Estado projeta equilíbrio fiscal e manutenção dos investimentos em obras, escolas, hospitais e serviços públicos.
Para Romanelli, a LOA confirma o compromisso do Paraná com uma gestão responsável, transparente e alinhada às necessidades da população.
A Comissão de Orçamento é composta ainda pela deputada Cristina Silvestri (PP) e pelos deputados Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União), Professor Lemos (PT) e Ricardo Arruda (PL).
Fonte: Alep
