Paraná - O Abril Verde, instituído pela Lei Estadual 20.571/21, tem como objetivo alertar a população paranaense sobre os riscos de acidentes de trabalho e conscientizar sobre os direitos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho. Criado pelo deputado Ademar Traiano (PSD), a iniciativa surgiu a partir de uma solicitação do Ministério Público do Trabalho, ciente dos altos índices de acidentes nas empresas do estado.
Lei
A lei determina a divulgação dos direitos dos trabalhadores em relação à Segurança e Medicina do Trabalho, conforme previsto em legislações como a CLT e a Lei Orgânica da Saúde.
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2012, o Brasil registrou mais de 8,1 milhões de acidentes de trabalho, com mais de 33 mil mortes, números que refletem apenas trabalhadores com carteira assinada.
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Traiano destaca que as falhas na segurança do trabalho afetam diretamente os trabalhadores e suas famílias, podendo resultar em perda temporária ou permanente da capacidade laboral, com danos físicos e emocionais. Além disso, as empresas enfrentam perda de produtividade, e o Estado arca com os custos, uma vez que as despesas são cobertas pela Previdência Social.
Abril Verde
O Abril Verde, representado por um laço verde, visa chamar a atenção para as principais causas de acidentes e doenças no trabalho, como a falta de treinamento, condições inadequadas de trabalho, ausência de equipamentos de proteção, desinformação sobre segurança, posturas inadequadas e ambientes estressantes que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
Fonte: Alep
