O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou, na última quarta-feira (9), a condenação penal por tráfico internacional de drogas e associação criminosa de um homem e de uma mulher que comandavam uma quadrilha flagrada armazenando mais de 600kg de cocaína no município de Paranaguá.
A decisão foi proferida durante o julgamento do recurso de apelação criminal interposto pelos réus. A 8ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, manter parcialmente a sentença de primeira instância da Justiça Federal paranaense que condenou o casal.
Eles terão que cumprir 13 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, sem possibilidade de substituição da pena por medidas restritivas de direitos, além de pagarem multa de pouco mais de R$ 1 milhão cada.
A sentença condenatória ainda estipulou o perdimento de três imóveis, um caminhão e uma caminhonete de luxo do casal, por entender que os bens foram adquiridos com dinheiro proveniente do tráfico.
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Denúncia
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o carregamento de cocaína foi encontrado em uma residência que pertencia aos réus, mas que estava sendo ocupada por um outro casal de amigos que também fazia parte do grupo criminoso, e que era responsável pelo transporte e armazenamento das cargas destinadas ao exterior.
Em julho deste ano, a dupla foi condenada em primeira instância após a 9ª Vara Federal de Curitiba ter julgado a denúncia do MPF parcialmente procedente.
Nº 50616197620194047000/TRF
