Policiais rodoviários de Foz do Iguaçu são condenados por facilitação ao contrabando

O juízo da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu condenou 30 policiais rodoviários federais por improbidade administrativa, aplicando-lhes as penas de perda de seus respectivos cargos e de pagamento de multa, conforme pedido do Ministério Público Federal. A sentença foi proferida no dia 20 de maio, no âmbito da operação Trânsito Livre, que apurou um esquema de favorecimento ao contrabando em postos rodoviários da BR-277, na região de fronteira de Foz do Iguaçu. Os réus trabalhavam nos postos da PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Santa Terezinha de Itaipu e Céu Azul, no período de 15/10/2002 a 09/12/2003.

De acordo com a ação civil de improbidade administrativa proposta em 2003 pelo MPF, “os PRFs facilitavam a passagem dos ônibus de turismo carregados de mercadorias estrangeiras importadas ilegalmente sem o pagamento dos tributos devidos, previamente ‘acertados’ pelos ‘batedores’, que contavam com o auxílio de ‘olheiros’, os quais se postavam nas proximidades de órgãos públicos fiscalizadores (principalmente nas Delegacias de Política Federal e da Receita Federal), para fins de monitorar seus movimentos e avisar eventual fiscalização, com o intuito de introduzir mercadorias internadas clandestinamente no País”.

A sentença cita que, “além da prova oral emprestada, consta degravação das conversas oriundas de interceptações telefônicas, filmagens, apreensões de ônibus abarrotados de mercadorias estrangeiras introduzidas de forma irregular no País e vasta prova documental dando conta da existência do referido esquema criminoso”.