A turma do Paulo Guedes não tem descanso. Esta semana eles devem apresentar uma série de medidas que fazem parte do ajuste das contas públicas. É esperado também o início da reforma administrativa do governo federal, com a reestruturação do funcionalismo público e a descentralização de recursos para estados e municípios.
Além da reforma administrativa, que visa enxugar a máquina, rever estabilidade e reduzir o salário inicial, deve chegar a chamada PEC DDD, que seria Desvinculação (retirar obrigatoriedades do orçamento), desindexação (retirar a obrigatoriedade de reajuste de alguns gastos) e desobrigação (parlamentares decidirão como será feita a despesa) de parte do orçamento da União, tudo para que o governo tenha mais “liberdade” para manejar o dinheiro.
Tem a PEC dos fundos públicos, que vai rever e até extinguir parte dos 280 fundos públicos.
E a PEC Emergencial, que prevê “gatilhos” para cortes de despesas sempre que estourar a regra de ouro; nesse caso devem incluir congelamento de progressão e reajuste dos servidores.
Ainda não há consenso sobre a reforma tributária, que era esperada para chegar logo depois da reforma da Previdência, esta em vias de ser promulgada. É que o governo ficou de apresentar uma versão da reforma em paralelo às propostas que já tramitam no Congresso. Após o sepultamento preliminar da criação de uma nova CPMF, a proposta pode ter apenas a unificação do PIS e do Cofins.
Contudo, uma das mais aguardadas diz respeito ao novo pacto federativo. Especialmente pelos municípios que ao longo dos anos acabou invertendo a carga dos serviços públicos de maneira desproporcional: assumiu mais responsabilidades e ficou com a menor fatia do bolo.
Essa revisão vem sendo prometida pelo ministro Guedes e daria um novo desenho às finanças públicas.
