Sancionada
O prefeito Leonaldo Paranhos sancionou integralmente a lei n° 7.325/21, que concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da Câmara de Cascavel e dos vereadores. Apesar do alerta de alguns advogados da cidade sobre uma possível inconstitucionalidade, Paranhos não vetou nenhum trecho da legislação. A revisão foi de 11,12%, o salário dos vereadores agora passa de R$ 12.078,49 para R$ 13.421,61 por mês.
Prorrogado
O Município de Cascavel prorrogou por seis meses o contrato dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Cascavel. O aditivo foi assinado pelo prefeito Leonaldo Paranhos e pelo sócio da empresa OT Ambiental, que realiza o serviço em Cascavel. O valor total do aditivo é de R$ 19,9 milhões. O contrato tem vigência até 01/07/2022. A previsão é que a nova licitação esteja pronta até essa data.
Nova UFM
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos alterou via decreto publicado no Diário Oficial, a Unidade Fiscal do Município, que é um indexador para calcular tributos, multas, restituição de valores, processos tributários e processos administrativos. O valor de cada UFM de Cascavel agora é de R$ 52,65, o valor teve um aumento de 11,72%.
Alerta
A Transitar está alertando a população para sites que estão sendo utilizados para aplicar golpes em pessoas que buscam comprar carros em leilões, em Cascavel. Um dos sites está utilizando o nome da antiga companhia de Trânsito da cidade, a Cettrans para as fraudes. A orientação é para que as pessoas registrem Boletim de Ocorrência para buscar solução junto às autoridades policiais.
Progressões
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, se reuniu com os secretários de Recursos Humanos e da Fazendo do Município para tratar sobre a retomada dos pagamentos das progressões aos servidores públicos municipais. Suspensas em decorrência da Lei Complementar 173/20, as progressões voltarão a ser pagas a partir de janeiro de 2022.
FPM
Será creditado na próxima quinta-feira (30), nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, no valor de R$ 3.345.432.633,80, já descontada a retenção do (Fundeb). Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 34,73% em termos nominais.
Cautela
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda cautela aos gestores municipais para conceder o reajuste acerca do piso do magistério, previsto na nova portaria do MEC. A entidade considera que é mais sensato aguardar definição jurídica sobre a eficácia legal do critério de reajuste do piso previsto na Lei 11.738/08.
Remuneração
O STF invalidou uma série de dispositivos e leis estaduais do Paraná referentes à remuneração mensal do governador, do vice-governador e dos deputados estaduais. As normas questionadas determinam que a remuneração mensal do governador equivale ao subsídio mensal do presidente do STF; a do vice-governador representa 95% do valor recebido pelo governador; e a dos deputados estaduais é 75% do que recebem os deputados federais.
Bons ares
Funcionários do Huop (Hospital Universitário de Cascavel) entram em contato com O Paraná para registrar que o sistema de ar condicionado que atende a UTI e o Centro Cirúrgico do hospital voltou a funcionar normalmente esta semana, devolvendo condições de trabalho aos profissionais e de recuperação aos pacientes.
