Emendas de deputados
A Câmara de Cascavel aprovou durante a sessão ordinária de ontem (06), o Projeto de Lei nº 152/2021, que determina a publicação, no portal da Prefeitura, das emendas parlamentares destinadas a Cascavel. A proposição do vereador Policial Madril (PSC) ainda proíbe o Executivo de divulgar obras, ações e serviços oriundos de emendas que não tenham sido publicadas nos termos da nova lei.
MP do Etanol
O Senado pode votar na quarta-feira (8) a medida provisória que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista (MP 1.100/2022). A sessão deliberativa começa às 16h.
Alterações
A MP 1.100/2022, que ajusta as regras de PIS e Cofins sobre o etanol, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 1º. Com a MP 1.100/2022, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto.
Aeroportos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem (6) as minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos. Serão leiloados em blocos 15 aeroportos nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. A previsão é que o leilão ocorra no dia 18 de agosto. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.
Telemarketing
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls. De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.
Propaganda Eleitoral
Nessa semana, o PV, o PL, Cidadania e o Partido Novo exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. Serão 30 inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (7), na quinta-feira (9) e no sábado (11) e mais três no domingo (12) das 19h30 às 22h30.
Prerrogativas
Foi sancionada a Lei 14.365, de 2022, que altera o Estatuto da Advocacia e os Códigos de Processo Penal e Civil sobre a atuação dos advogados. Entre as novidades estão à proibição de que o advogado faça delação premiada contra clientes e a garantia do recebimento de até 20% de honorários em casos de bloqueio de bens do cliente. O presidente Jair Bolsonaro vetou 12 pontos do texto, entre eles o que limitava a busca e apreensão em escritórios de advocacia.
Bancada Feminina
O Projeto de Resolução 5/2022, que altera artigos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense, avançou nas últimas semanas e recebeu novos apoiadores. A proposição foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora tem a assinatura de 15 parlamentares.
Prestação de Contas
A Secretaria de Estado da Saúde apresenta o relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2022 hoje (7) na Assembleia Legislativa do Paraná. Na ocasião, a pasta prestará contas das atividades e recursos empenhados entre janeiro e abril deste ano em ações na área da saúde no Paraná.
