Foto: Sec. Infraestrutura e Logística
Nova Ferroeste
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na manhã dessa quarta-feira (7), a admissibilidade da PEC da Ferroeste, que irá dar agilidade à estruturação da nova ferrovia. O texto harmoniza as constituições estadual e federal ao prever a autorização como forma de concessão de serviços públicos a entes privados. A Nova Ferroeste será o segundo maior corredor de exportação de grãos e contêineres do Brasil.
Nova Ferroeste II
A admissibilidade da PEC proporciona dinamismo ao projeto da Nova Ferroeste, passando a permitir, por exemplo, que cooperativas possam construir ramais de ligação ao novo traçado da ferrovia. A medida é fundamental para o desenvolvimento do Paraná e, em especial, da região oeste e da sua vocação agropecuária.
PS de militares
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final a proposta que trata da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social de militares com moléstias graves. De acordo com a justificativa do projeto, a remuneração pode ser redirecionada para outros fins, como o pagamento de remédios e outros custos de tratamento, além de custeio de despesas básicas familiares. Agora, o texto segue para sanção, ou veto, do governo do Estado.
LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, encaminhado à Assembleia Legislativa, possui um total de 50 emendas apresentadas pelos deputados. O texto prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano. Ainda para o ano de 2022, a previsão da LDO é de um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões.
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