Reportagem: Juliet Manfrin
Toledo – Após receber denúncia da organização Vigilantes da Gestão Pública, o Ministério Público de Toledo ingressou com pedido de tutela provisória à 1ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu ao pedido e suspendeu a licitação 169/2019, referente à contratação de empresa especializada para realização da 11ª Semana Farroupilha. O evento está agendado para os dias 18 a 22 de setembro no Parque Ecológico Diva Pain Barth, em Toledo.
O certame, no valor de R$ 57,7 mil, tinha a abertura das propostas prevista para essa sexta-feira. A Prefeitura de Toledo não informou se ela chegou a ser realizada.
Para o promotor Sandres Sponhoz, do Patrimônio Público, foi “constatada uma série de ilegalidades que insurgem no edital e que culminam para a declaração de nulidade do procedimento licitatório”.
Dentre os itens irregulares estão, segundo o promotor, estão a aglutinação de itens com produtos e serviços distintos em lote único, prejudicando a concorrência e economicidade; a contratação de artistas mediante cometimento de ilegalidades em modalidade inadequada de licitação e a falta de definição adequada de parâmetro para estipulação de preços.
Na ação civil, o MP alerta ainda o “direcionamento de contratação, por intermédio de exigência de fornecimento de artistas locais; superfaturamento de valores resultantes da cotação de preços entre outras irregularidades”.
Ao conceder liminar, o juiz Marcelo Marcos Cardoso reitera que “a aglutinação de diversos produtos e serviços no mesmo edital e, inclusive, especificar demasiadamente os itens a serem entregues, percebe-se, em cognição sumária, o direcionamento do procedimento licitatório em prejuízo da concorrência e da obtenção da proposta mais vantajosa”.
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Ainda em seu despacho, o magistrado alerta que “a princípio, também se verifica o direcionamento do objeto licitatório ao exigir da empresa vencedora do certame a necessidade de fornecimento de artistas locais”.
“Por fim, não menos importante o fato de a aglutinação de produtos e serviços diversos pode levar a ocorrência de superfaturamento, pois se fossem licitados separadamente poderiam ser obtidos com preços menores e com a mesma qualidade em obediência ao princípio da concorrência. Também há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois o evento se realizará em data próxima (18 a 22 de setembro de 2019) e no procedimento pregão não há a exigência de garantia, o que poderá gerar dificuldades em caso de eventual ressarcimento ao erário”.
O presidente da ONG que formalizou a denúncia ao MP, Sir Carvalho, afirmou ao Jornal O Paraná que as suspeitas de irregularidades foram identificadas em varredura de rotina pelos técnicos no Portal da Transparência do Município.
Há seis anos a Vigilantes da Gestão Pública tem feito pentes-finos em processos licitatórios de todo o Estado na tentativa de identificar irregularidades, crimes e mau uso de dinheiro público. “Eventualmente também contamos com os vigilantes anônimos que nos trazem denúncias. Essa verificação é pelo bom uso do dinheiro público, qualidade dos serviços prestados. Outras ONGs deveriam estar fazendo essa análise também, ou mesmo a Câmara de Vereadores”, sugere.
A prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem sobre manutenção ou cancelamento do evento, nem se pretende recorrer da decisão que tem caráter liminar.
