Curitiba – Os deputados estaduais, semanalmente, têm realizado audiências públicas para tratar do tema com os paranaenses. E, quanto mais se analisam os detalhes sobre o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal, mais se descobrem armadilhas que podem encarecer as tarifas, tão logo os novos contratos sejam assinados.
Preocupado com essa situação, o deputado estadual Requião Filho protocolou nessa segunda-feira (22) dois pedidos de providências ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao MPF (Ministério Público Federal) para que os ministros e os procuradores se atentem às falhas presentes nos novos contratos.
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“Vivemos um regime falho e caro, com fraudes deflagradas pelo Ministério Público Federal que resultaram em acordos milionários de leniência. Não podemos arriscar que isso aconteça novamente. E, pelo que temos visto, há indícios de que pagaremos novamente pelas mesmas obras”, alertou.
Requião Filho observa que parte dessas rodovias está novamente incluída no rol de concessões. “O usuário pagará, mais uma vez, por obras que há muito tempo já deveriam estar concluídas. Serão mais 30 anos pagando caro por algo que já está quitado, mas que não foi entregue. Uma situação inaceitável”.
Audiências públicas devem ser ponto de equilíbrio
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou ontem que o Paraná deve mostrar o que quer sobre as futuras concessões rodoviárias durante as audiências públicas que serão realizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta semana. Serão duas, ambas por videoconferência. A agenda das audiências físicas ainda não foi divulgada.
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Segundo o parlamentar, as audiências públicas são oportunidades para o cidadão manifestar seu posicionamento e equilibrar o processo que está sendo imposto ao Paraná: “O ponto de equilíbrio vamos alcançar com um tripé: poder concedente, concessionárias e usuário. O problema é que está faltando um pé, pois só pensaram até agora no poder concedente e nas concessionárias. Não estão pensando nos usuários”.
Romanelli acredita que o posicionamento dos paranaenses é fundamental para alterar a percepção do governo federal sobre o modelo de pedágio proposto ao Estado. “Há uma grande contrariedade em relação ao modelo híbrido. O paranaense não quer pagar um novo tributo. Então estamos tendo que dizer um grande não para a taxa de outorga”, afirma.
O parlamentar diz ainda que a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura “é menos ruim” do que as atuais concessões. Mesmo assim, há muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas. “Por que não fazer a concorrência pelo menor preço de tarifa?”, questiona. Ele cita ainda o aumento automático de 40% dos valores do pedágio após as duplicações. “Como e por que foi definido este elevado percentual?”.
Os encontros, por videoconferência, ocorrem quarta e quinta-feira, dias 24 e 25. Para participar, é necessário se inscrever no site da agência. As contribuições da sociedade devem ser analisadas pelo governo federal para a elaboração do edital de concorrência e dos contratos com as concessionárias, que terá duração de 30 anos.
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