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Ibama expulsa pescadores das margens do Rio Paraná

STJ decide que órgão ambiental deve se apropriar do imóvel; famílias não têm para onde ir

Guaíra – Famílias ribeirinhas do Rio Paraná vivem dias de tensão e incertezas após receberem da Justiça Federal o despacho do juiz substituto João Paulo Nery dos Passos Martins, no qual consta ordem de despejo e reintegração de posse da área de um alqueire, que fica no Loteamento Bacia, conhecido como Porto Paragem. O processo aberto pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já transitou em julgado e não cabe mais recursos agora da decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

A notificação emitida semana passada dá dois meses para que os moradores deixem o local.

A dona de casa Gerlane Caroline Rodrigues do Carmo teme pelo futuro dela, dos pais e da filha de três anos. Os pais dela passaram toda a infância às margens do rio e agora foram expulsos das casas erguidas com muito sacrifício. “Vivemos e dependemos do rio. Se sairmos daqui, não teremos mais como sobreviver. Aqui temos a pesca e também temos pequenas criações que nos alimentam. Vamos fazer o que na cidade?”, questiona Gerlane.

As famílias estão em desespero, pois a cada minuto o prazo dado pela Justiça fica mais próximo do fim.

Além da medida, os moradores enfrentam a dificuldade do atraso do auxílio-pesca. “Não recebemos nenhuma parcela até agora, que equivale a um salário mínimo. O valor é depositado de novembro a fevereiro. Este ano não veio nada e estamos vivendo de ajuda. Quando aparecem turistas por aqui, matamos uma galinha ou outra para comer”, diz Gerlane.

Processo antigo

O processo para o despejo dos moradores é antigo. Em 2002 a família de Gerlane participou da última audiência na Justiça Federal, acreditavam que tudo tinha sido resolvido e em dezembro de 2018 foram surpreendidos pela ordem de despejo. “Não fomos chamados para outra audiência durante todo esse tempo. Não sabíamos que o processo ainda estava em andamento. Na última audiência, em 2002, o juiz tinha falado na frente de representantes do Ibama que ‘a causa estava ganha pelo tempo que morávamos lá’. E agora acontece isso”, diz Gerlane. Segundo ela, sua família mora no local há mais de 40 anos.

Ocorre que, após aquela audiência, o Ibama recorreu da decisão e 16 anos depois o caso chegou à última instância, onde ficou decidida a retirada das famílias.

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O que fazer com as famílias

A comunidade que vive no Porto Paragem, em Guaíra, é formada por 21 construções – algumas são moradias e outras são estabelecimentos comerciais.

Diante da decisão em 2002 com a defesa das famílias alegando que há muito viviam no local e não teriam outro lugar, o Ibama interpôs recurso especial apontando que usucapião é vedado em bem público e alegou no processo ser o legítimo proprietário, o que foi acatado pelo STJ, que autorizou o uso de força policial para a retomada da área, se preciso for.

As famílias terão de deixar o local com a roupa do corpo, após quase meio século vivendo na área.

Como consta no processo, se quiserem, poderão desmanchar as casas e levá-las para outro lugar.

Por unanimidade, essa foi a decisão da Terceira Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.

Elas não sabem para onde irão tampouco a quem recorrer.

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