Pauta incendiária
As penas para os fazendeiros incendiários presos pela Polícia Federal no Pará, ontem, poderiam ser mais duras. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), atuou em 2016 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para derrubar o PL 3981/15 que previa o dobro da pena para quem provoca incêndio em mata ou floresta. O projeto foi para a fogueira com a ajuda dos ruralistas. Relatora da proposta, a deputada argumentou que, se há incêndios, não é por falta de proibição: “Em um sistema de comando e controle, como está estruturada nossa legislação ambiental, os comandos estão claros, mas tem falhado o controle”.
É mesmo??
A então deputada justificou ainda que, em muitos casos, o dono da terra queimada é responsabilizado pelo incêndio sem ser de fato o autor do crime.
Como seria
As penas poderiam chegar a oito anos de reclusão. A pena atual é de dois a quatro anos. Ontem, a PF prendeu fazendeiros no Pará que incendiaram 5 mil hectares de mata.
CPI da mata
A nova derrota da bancada governista no Senado, que não conseguiu barrar a CPI para apurar o desmatamento e as queimadas na Amazônia, reforçou a preocupação do Planalto sobre a possibilidade de revés na votação da eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao posto de embaixador do Brasil em Washington (EUA).
Corre-corre
Apesar do corpo a corpo no plenário, em gabinetes e nos corredores, os governistas não conseguiram barrar o requerimento de instalação da comissão de investigação que recebeu o apoio (assinaturas) de 30 senadores. Agora, a ala governista atua para emplacar aliados no comando da CPI para tentar blindar convocações de ministros.
Câmbio, desligo!
Depois de se manifestar contra o habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da República agora pede para que o STF restabeleça a prisão preventiva do empresário Júlio César Pinto de Andrade, preso na Operação Câmbio, Desligo!
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