Em reunião extraordinária, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) decidiu manter, nesta quinta-feira (29), por mais 60 dias e de forma cautelar, a suspensão de qualquer pedido de reajuste nas tarifas de pedágio da concessionária Viapar.
A decisão se deve ao fato de o processo ainda estar sob análise da coordenadoria jurídica da Agência, que será seguida da oportunidade para concessionária apresentar contraditório aos fatores que levam ao procedimento administrativo de autotutela: erros observados na apresentação da depreciação e aplicação indevida do degrau tarifário, uma vez que a Viapar não realizou as obras de duplicação previstas. A concessionária descumpre atualmente ordem judicial quando aplica o reajuste suspenso inicialmente em novembro de 2020.
Ônibus – A reunião extraordinária também foi oportunidade para aprovação, pelo Conselho Diretor, da proposta da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) para preço da passagem das linhas intermunicipais. Com média de passageiros em 52% e da frota em 86% em relação ao período normal, a tarifa para período em que ainda for considerada a situação de pandemia do Covid-19 pelas autoridades governamentais seria de R$ 9,44. A atualização da tarifa técnica de 2017 não representa previsão de reajuste imediato ao usuário. Seria a tarifa que cobre os custos nas atuais condições sem influência de fatores como subsídios, por exemplo. Os números ainda dependem de nova análise pela Comec e poder concedente, definição do subsídio se aplicado. O valor definido deverá ser recalculado assim que cessem os fatores gerados pela pandemia.
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