Brasília - “Essa proposta da Conabio, de colocar tilápia, camarão, além de frutas como manga, jaca, goiaba como ‘espécies invasoras’ pode gerar impacto direto na economia do País, produtos amplamente difundidos na sociedade. Vamos ter que vencer essa ‘piada de mau-gosto’”. A declaração é do deputado federal Pedro Lupion, presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) depois que a Comissão Nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima propôs a publicação de listas nacionais de espécies exóticas invasoras.
São listadas mais de duzentas, tanto da fauna como da flora nacional, que não são do País ou estão fora da sua área de ocorrência natural. No entanto, ao realizar a consulta, a Conabio não consultou outros órgãos, como o Ministério da Agricultura e Pecuária.
A pasta, apesar de reconhecer a importância do controle de espécies invasoras como instrumento de proteção da biodiversidade, demonstrou preocupação semelhante à do presidente da FPA, tanto na metodologia empregada na análise, quanto nos impactos socioeconômicos e regulatórios potenciais.
“É uma ameaça não só à agropecuária, mas também à silvicultura – já que eucalipto e pinus também foram citados – à pesca e à aquicultura no País, inclusive na região Nordeste, que tem o cultivo de uma das espécies de camarão muito forte no Ceará”, afirmou.
Impacto
A Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR) disse que a classificação como “invasora” coloca as espécies de peixes e camarões no mesmo patamar de alerta e controle do javali, animal alvo de uma estratégia de erradicação do País.
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“A PeixeBR vê com extrema preocupação essa proposta, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais. Decisões dessa magnitude não podem desconsiderar o impacto socioeconômico para milhares de famílias que vivem da piscicultura”, disse em nota.
A entidade diz que a minuta apresentada não oferece prazo adequado para defesa do setor. Em 2024, o Brasil produziu 662,2 mil toneladas de tilápia. A espécie representa 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados.
Governo nega proibição
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima esclareceu, em nota, que a eventual inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), não implicará em proibições de cultivo no País.
Segundo o ministério, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia e não há “qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”.
O governo apontou ainda que a inclusão de uma espécie na lista tem “caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo”. O reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa, disse o ministério de Marina Silva, serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle.
