Curitiba – O projeto de lei do orçamento para 2021 prevê entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões em recursos ao Paraná, somando as emendas individuais de deputados e senadores e da bancada no Congresso Nacional, disse nessa quinta-feira (3) o deputado Toninho Wandscheer (Pros), coordenador da bancada paranaense.
“Em outubro devemos ter a primeira reunião de bancada para discutir a destinação desses recursos. Cada deputado tem sua base, mas, em função da pandemia do coronavírus, os prefeitos sinalizam para um 2021 ainda muito difícil. Isso deve permear como as emendas serão aplicadas”, disse Wandscheer.
Dos recursos que serão destinados ao Paraná, cerca de R$ 268 milhões deverão ser destinados obrigatoriamente à saúde. As emendas são impositivas, ou seja, devem ser empenhadas e executadas pelo governo federal. O Congresso tem até a última sessão legislativa deste ano para aprovar o orçamento de 2021.
O orçamento prevê uma despesa total de R$ 1,516 trilhão, o que corresponde a 19,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Desse total, 98% estão sujeitos às limitações impostas pela emenda constitucional do teto de gastos, que restringe a evolução das despesas totais à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A regra fiscal estabelece para 2021 o montante de R$ 1,454 trilhão como o máximo para a soma de quase a totalidade dos gastos.
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Os 30 deputados e os três senadores do Paraná, poderão apresentar, cada um, emendas de até R$ 16.279.986 (pode haver algum corte nesse valor), divisíveis em até 25 sugestões de execução obrigatória, totalizando R$ 537 milhões. Metade desse valor precisa ser destinada para ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o estipulado pela Constituição.
Também são impositivas, desde 2019, as emendas das bancadas que, para o próximo, serão de R$ 247.193.166 para cada um dos 26 estados e o Distrito Federal, porém, sem obrigatoriedade de destinação a área específica.
O valor total das emendas é de R$ 16,3 bilhões, 6,2% superior ao de 2020 e 1,1% das despesas primárias. São R$ 9,7 bilhões para emendas individuais dos 513 deputados e 81 senadores, e R$ 6,7 bilhões para emendas das bancadas estaduais.
As emendas individuais tiveram reajuste de 2,13%, que se refere ao IPCA acumulado do último ano, seguindo a mesma regra do teto dos gastos públicos. Já as de bancada tiveram um aumento de 12,6% em relação aos R$ 5,9 bilhões de 2020.
Não há informação do valor já liberado das emendas neste ano.
